Uma nova Constituição seria a solução?

Cresce o movimento em torno à urgência de se elaborar uma nova Constituição. A “Carta Cidadã”, que este ano completa trinta anos, é uma balzaqueana a quem se deve agradecer um período de estabilidade institucional. Mas está toda remendada, cheia de plásticas que já não permitem se a reconheça. Não é a mesma de 1988, pois sofreu noventa e cinco emendas, além das seis de revisão. E há muitas outras PEC – Propostas de Emenda à Constituição na fila, à espera de que o Parlamento as sufrague.

Verdade que ela não prevê fórmula de substituição por outro pacto. Mas não é menos verdade que precisa ser redimensionada. Ela contemplou a utopia e não consegue atender à realidade. Tudo é direito, tudo é direito fundamental e quando não há recursos estatais suficientes para atender à demanda, a insatisfação gera um clima de desalento, a gerar ressentimento, ira e violência.

É urgente mostrar que a crise atual é gravíssima. Muito mais trágica do que a de 1929. As consequências estão aí: o desemprego não para de crescer. Hoje são mais de treze milhões os brasileiros privados de ocu­pação remunerada e, pior ainda, quantos milhões de familiares e dependentes privados de sustento?

A nossa Constituição peca desde a origem. É do tipo rígido, exige quorum qualificado para a modificação. É por isso que já foi emendada cento e uma vezes. A Constituição americana é do tipo flexível. Pode ser alterada por iniciativa do Congresso como lei comum. Por esse motivo, em duzentos anos mereceu vinte e sete emendas.

Há urgência em aproximar o Brasil fictício do Brasil real. Escancarar a realidade. Mostrar que “ad impossibilia, nemo tenetur”, ou seja, quando é impossível satisfazer a uma pretensão, embora justa e legítima, não há o que se fazer. É ressuscitar o princípio da “reserva do possível”, singelamente traduzido como: “se houver dinheiro se faz; se não houver, espera-se que o orçamento possa atender”. Orçamento é lei de intenções. Se o Erário não conta com ingresso de tributo suficiente a integralizá-lo, ele não passou de uma promessa.

O povo precisa saber que o momento é grave. Mais do que grave, é gravíssimo. É trágico e precisa de muita sensatez, prudência e compreensão de todos nós.

*José Renato Nalini é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, secretário da Educação do Estado de São Paulo, imortal da Academia Paulista de Letras e membro da Academia Brasileira da Educação. Blog do Renato Nalini.

2 thoughts on “Uma nova Constituição seria a solução?

  1. Alfredo Santos disse:

    Temos que iniciar as reformas desde:
    -Judiciário
    -Politica
    -Aprovação da Lei de Abuso de Autoridade sem as ressalvas de Janot.
    Políticos irá se beneficiar desta Lei vai,mas quem ganhará mais será a população.
    -Constituição tem que haver reformas,nem o Judiciário que é a guardiã da Constituição consegue cumprir o que ela determina.
    será que a Lei é interpretada conforme convêm.?
    Veremos um caso.
    -Veiculo com IPVA e multa em debito,o veiculo é retido,se não pago vai a Leilão
    Onde esta o direito de defesa,todo judiciário vê sabe e nada fez e faz.
    Reforma então para que.
    Tem que ter reforma primeiramente no Judiciário.
    A lava Jato já estamos esquecendo.
    Qual a próxima?QUAL SERÁ A MAIOR.?
    BNDS,CORREIOS ETC….

  2. Teresinha Winter disse:

    Pelo amor de Deus, uma nova constituição nas mãos desses políticos aí? Teria de ser uma constituinte exclusiva, porém, o povo votando, como fugir dos mesmos? No momento, não temos a quem recorrer. A corrupção simplesmente ocupou todos os espaços. Os políticos considerados honestos são a exceção. O cidadão fala mal de todos os políticos. Como fazer uma mudança tão importante em meio a uma tempestade? Já estão correndo com as tais reformas pra que aconteçam ANTES que a lava jato os alcance!!! Isso é horrível. Estamos nas mãos de denunciados em vários crimes, inclusive o Temer. Eu nunca vi tamanho DESESPERO pra fazer as tais “mudanças modernizadoras”, que, na verdade, são um retrocesso de quase 100 anos na vida dos trabalhadores. Como consertar isso um dia? O que for perdido, perdido estará pra sempre. Que tristeza ter pessoas tão más neste mundo.

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