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Sensoriamento remoto: vem aí um “satelitegate” do governo?

Oficiais da Força Aérea estão descontentes – e intrigados – com a iniciativa da Presidência da República de meter-se diretamente com a contratação de serviços de sensoriamento remoto por satélite, no exterior, ignorando regras que exigem a obrigatória presença de empresas nacionais no processo.

A Casa Civil determinou à Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa – CABE, que contrate com urgência – a orientação é de usar o prazo mínimo exigido pela Lei de Licitações para o recebimento das propostas, cinco dias úteis – serviços de sensoriamento remoto por satélite, em um montante de até trezentos milhões de reais.

Segundo o jornal Valor Econômico, o pedido teria causado “estranheza” à CABE, já que a prestação desse tipo de serviços às Forças Armadas só pode ser feita – salvo raras exceções – por empresas brasileiras com sede e administração no país.

Pelas mesmas razões a “divisão de licitações e contratos da Aeronáutica”, segundo o jornal, classificou de “desarrazoada”, “desproporcional” e “ilegal” do ponto de vista administrativo, a “abertura de concorrência no exterior, regida por leis internacionais, já que os participantes têm que ser empresas brasileiras, inscritas no Ministério da Defesa.”

Caso se configure essa iniciativa – o relatório da CABE cita dezenas de empresas nacionais aptas a realizar o trabalho – ela pode trazer graves prejuízos ao país não apenas do ponto de vista econômico mas, principalmente, no contexto estratégico e de Segurança Nacional.

Entregar voluntariamente a vigilância satelital de nosso território à empresas estrangeiras, com uma presença mínima de brasileiros no processo é, no tocante à área bélica, a mesma coisa que oficializar a doutrina abjeta e entreguista de chamar a raposa para tomar conta do galinheiro, abrindo para os gringos, nesse processo, detalhes sobre a abordagem estratégica que usualmente aplicamos em nossas fronteiras e em outras áreas em que existem tropas brasileiras, que seriam igualmente monitoradas, como o Haiti e o Líbano.

O que está por trás disso?

Qual o interesse de buscar “parcerias” lá fora, alijando desse processo empresas nacionais, que, caso fosse absolutamente imprescindível trabalhar com empresas estrangeiras, deveriam a elas se associar, majoritariamente?

Por que fazer essa licitação, se o Brasil já conta com o CBERS – Satélite China-Brasil de Recursos Terrestres (ilustração) e já temos tecnologia própria para a construção, como ocorreu no próprio CBERS, de câmeras orbitais MUX e WFI com resolução de 60 x 60 metros por institutos controlados pelo governo e empresas de capital brasileiro?

Se já dispomos gratuitamente, de imagens fornecidas por outros parceiros dos BRICS, como a Índia?

Se já contamos com a Visiona, que pertence à EMBRAER e à Telebras, constituída no governo Lula, para construir e operar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) do governo brasileiro que se encontra em desenvolvimento – o satélite que tínhamos anteriormente para comunicação das forças armadas foi entregue pelo governo FHC a uma empresa estrangeira – que já representa, justamente, desde 2015, serviços de sensoriamento remoto de fornecedores como a Airbus, a DigitalGlobe, a Restec e a SI Imaging Services?

Em tempos em que o Judiciário e o Ministério Público promovem, incansavelmente, a paralisação de nossos principais projetos de defesa, investigando e perseguindo o Almirante responsável pelo desenvolvimento do programa brasileiro de enriquecimento de urânio; aplicando uma multa estratosférica na empresa responsável pelo desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro e pelo míssil A-Darter da Aeronáutica – entregando parte do dinheiro aos gringos – colocando um ex-presidente da República e o programa de construção de trinta e seis caças estratégicos com a Suécia sob suspeita, é preciso saber o que está por trás desse conjunto de “coincidências” e da ojeriza, ignorância e desprezo pela importância estratégica do desenvolvimento de material de defesa no Brasil e a quem interessa, dentro e fora do país, que esse desmonte e essa perseguição aconteçam.

Com a palavra, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN, para pautar imediatamente a discussão do tema, de forma que se possa responder a essas perguntas, com a convocação dos órgãos e instituições envolvidos, incluído o Ministério Público, para explicar o que está ocorrendo, e dizer que tipo de salvaguardas se está adotando para que se evite, ao menos, a interrupção desses programas; ou a urgente convocação, pelos patriotas – poucos – que ainda restam no Congresso Nacional, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar o assunto.

Em benefício de sua sobrevivência, já ameaçada por uma frágil situação política e uma pífia popularidade, o atual governo – até mesmo porque não foi “eleito” especificamente para isso nem colocou sua agenda em discussão pela sociedade brasileira – precisa ir com menos sede ao pote em sua sanha, mais transformista e destrutiva do que desenvolvimentista e transformadora, de abandono e desmanche da doutrina estratégica de cunho levemente nacionalista vigente neste país nos últimos anos.

Como se já não bastasse a tragédia do desastre estratégico promovido com a irresponsável aprovação da PEC da entrega, que nos deixará sem recursos para defesa e tecnologia por vinte anos.

Em um mundo em que – ao contrário do que diz a parcela mais imbecilizante da mídia – a maioria dos países mais poderosos do mundo – EUA, Europa, Japão – têm dívidas públicas maiores que a do Brasil, e não veem o menor problema em continuar se endividando.

E em continuar se armando, melhor dizendo – para proteger seus interesses e o seu poder decisório – em um planeta cada vez mais complexo e competitivo, do qual acabamos de abdicar, quadrúpedemente, de participar como protagonistas, apesar de sermos a quinta maior nação do mundo em população e território.

*Mauro Santayana é um jornalista autodidata brasileiro. Prêmio Esso de Reportagem de 1971, fundou, na década de 1950, O Diário do Rio Doce, e trabalhou, no Brasil e no exterior, para jornais e publicações como Diário de Minas, Binômio, Última Hora, Manchete, Folha de S. Paulo, Correio Brasiliense, Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil onde mantêm uma coluna de comentários políticos. Cobriu, como correspondente, a invasão da Checoslováquia, em 1968, pelas forças do Pacto de Varsóvia, a Guerra Civil irlandesa e a Guerra do Saara Ocidental, e entrevistou homens e mulheres que marcaram a história do Século XX, como Willy Brandt, Garrincha, Dolores Ibarruri, Jorge Luis Borges, Lula e Juan Domingo Perón. Amigo e colaborador de Tancredo Neves, contribuiu para a articulação da sua eleição para a Presidência da República, que permitiu o redemocratização do Brasil. Foi secretário-executivo da Comissão de Estudos Constitucionais e Adido Cultural do Brasil em Roma. http://www.maurosantayana.com/

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