O concurso público e a eficiência da máquina

Por em 26/05/2012

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Durante a corrida espacial surgiu um ingrediente novo na disputa tecnológica. A questão que se colocava era como registrar as informações com segurança ao longo das missões. Na década de 60 não havia PDAs, notebooks, tablets, smartphones ou coisas desse tipo. Naquele tempo se anotava em pranchetas. O problema era que as canetas esferográficas não funcionavam na ausência de gravidade e nem em temperaturas extremas. A revista Scientific American registra o episódio em seu número de dezembro de 2006 (veja aqui). A Agência Espacial Americana (NASA) gastou quase US$ 4,5 milhões para desenvolver e produzir o invento patenteado por Paul Fisher, a Space Pen AG-7. Já os russos, então soviéticos, resolveram o problema de maneira muito mais simples: utilizaram lápis. Esse episódio ilustra bem o fato comum em nossas vidas de mergulharmos em um problema de tal maneira que perdemos o foco na solução do mesmo. A situação nos absorve com sua complexidade e deixamos de manter nossas prioridades em sua resolução. Talvez isso esteja acontecendo quando debatemos aspectos relevantes acerca dos concursos públicos.

O tema é absolutamente importante em si, uma vez que em nosso país, o serviço público é exercido majoritariamente por profissionais concursados. O cidadão-contribuinte-usuário tem, por conta disso, total dependência da formação, engajamento e competência do funcionário público no que se refere a ter serviços essenciais adequadamente prestados. O objetivo deste texto é chamar a atenção para aspectos a serem criticados quando tentamos responder à pergunta: mas afinal para que servem os concursos públicos? Podemos responde-la de várias maneiras, desde a mais positivista afirmação de que se trata de cumprir o mandamento constitucional, até a argumentos que envolvem o republicanismo, à igualdade de oportunidades, o combate às indicações políticas e todo um conjunto de justificativas absolutamente coerentes e merecedoras de aplauso. Ocorre que nem sempre um dos objetivos vem à tona logo nas primeiras assertivas e esse parece ser, ou ao menos deveria ser, o pressuposto insuperável: o processos seletivos deveriam permitir, além de tudo, o ingresso de profissionais extremamente qualificados à frente do setor público e com isso uma máquina pública eficiente, eficaz e efetiva.

A primeira reflexão que gostaríamos de propor ao leitor nesse prisma é o fato de que as provas de múltipla escolha não permitem ser o único instrumento de avaliação das habilidades e competências necessárias ao exercício da função pública. Ainda que a tecnologia tenha desenvolvido sistemas um tanto avançados de aferição através dessas provas, com novos métodos de construção de itens de prova, pré-testes e calibragens, existem verdadeiros paradoxos nesse modelo. Observemos o fato de que quando se faz uma prova discursiva, verificamos os conhecimentos do candidato sobre os temas do programa ao mesmo tempo em que detectamos sua capacidade de expressão escrita o que é algo bastante valioso ao ser humano em geral, não há dúvida. No caso de uma prova oral, além dos conteúdos, temos a capacidade de expressão verbal o que também se constitui em capacidade extremamente relevante na sociedade do conhecimento.

No caso da múltipla escolha, há uma técnica adjetiva que se chama “capacidade de resolver problemas com múltipla escolha”. Algumas pessoas são muito melhores do que outras nessa tarefa. Muitas acabam por preferir provas discursivas em repulsa a pegadinhas, as chamadas cascas de banana que frequentemente fazem com que estudantes e candidatos errem questões que tinham amplo conhecimento para discorrer sobre o tema. E para que serve essa habilidade em responder questões de múltipla escolha além, é claro, de trazer bom desempenho em avaliações dessa natureza?

Existem cursos, livros, professores especialistas e todo um manancial de teorias sobre uma habilidade que aparentemente não tem valor epistemológico qualquer. A questão se assemelha a daquela assertiva muito controversa de que o jogo de xadrez é importantíssimo para pessoas de todas as idades desenvolverem a… capacidade de melhor jogar xadrez.

Um aspecto a ser destacado em um cenário como esse é que os concursos públicos para o magistério, e.g., trazem questões de múltipla escolha para aferir se o docente tem didática. Através de perguntas sobre as teorias dos grandes mestres da pedagogia pretende-se saber se o professor será capaz de dar uma aula onde as crianças e jovens efetivamente consigam aprender. Exemplos dessa natureza são muito frequentes e nos faz questionar como esse modelo de concurso público pode trazer servidores com a qualificação necessária ao melhor exercício da atividade profissional. Será que um médico que teve ótimo desempenho em uma prova escrita é igualmente capaz de salvar vidas em uma sala de cirurgia?

Os métodos de avaliação nos concursos ainda exigem que uma pessoa escreva uma redação utilizando papel e caneta, quando ninguém (ou quase) nesse planeta faz em nossos dias a correspondência utilizando ferramenta tão primitiva. Claro, as canetas ainda são importantes para as assinaturas, as anotações rápidas, alguns ainda as utilizam para escreverem cadernos ou fazerem contas. Nesse caso surgem habilidades extras (e saudosistas) que seriam desejáveis tais como a caligrafia, escrever todo um texto em rascunho e depois reescrevê-lo ou ainda corrigir os erros de português com uma vírgula seguida da palavra “digo”. Um serviço público de melhor qualidade demanda bons profissionais e há uma cadeia de condições para isso acontecer tais como bons salários e eficiência, afinal uma coisa pode levar à outra. Mas já esta na hora de pensarmos em processos seletivos que ultrapassem o trinômio lápis, borracha e caneta azul ou preta. Não é possível admitir que a sociedade se conforme com um concurso público simplesmente honesto ou se resigne pelo simples fato de que ter algum concurso é melhor do que nada.

A universidade precisa estar apta a formar profissionais capazes de enfrentar os desafios de um mundo em transformação, extremamente competitivo e com cidadãos, com justa razão, cada vez mais exigentes em relação ao serviços públicos que são sustentados com o dinheiro dos impostos. Concursos públicos com diferentes mecanismos de avaliação – mesmo que por razões de custo seja necessário ter um primeiro filtro de múltipla escolha – e focado nas habilidades profissionais necessárias pode ser um caminho importante para a melhoria da máquina estatal.

Processos seletivos que contemplem a vivência com peso superior à da mera memorização, onde as habilidades cognitivas ao longo da vida sejam mais valorizadas do que a capacidade de identificar qual a alternativa menos errada. E onde os servidores ingressem em um estágio probatório para valer, com verificação de capacidade profissional na prática do dia a dia, em avaliações criteriosas e periódicas.

Não é possível imaginar uma máquina pública melhor sem um servidor público mais qualificado e essa formação não se assemelha à capacidade de decorar conceitos doutrinários ou regrinhas de gramática.

O cidadão necessita de um profissional que demonstre conhecimento e capacidade valiosos a enfrentar problemas e apontar soluções. E na gramática do desempenho profissional, acuse comprometimento com os resultados e a experiência de vida que o torne sensível ao ser humano que se coloca diante do poder público, sem alternativa e na mais absoluta necessidade para uma existência digna.

*Cláudio Mendonça foi chefe de Gabinete Parlamentar na Assembléia Nacional Constituinte (1988); Secretário Municipal de Fazenda e Administração (Resende, 1989-92); Secretário de Estado e Presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (1994); Coordenador das áreas de Fazenda e Administração do Estado do Rio de Janeiro (1999-2002); Consultor do Banco Mundial (2002); Presidente do Instituto Brasileiro de Educação e Políticas Públicas – IBEPP (2002), Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro – FAETEC (2003); Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro (2004-2006); Membro do Conselho de Análise Econômicas e Sociais do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ – 2008); Presidente da Fundação Escola de Serviço Público FESP-RJ (2007/2009); Presidente Interino da Fundação Centro de Informação e Dados do Rio de Janeiro – CIDE (2008/2009); Em outubro de 2008 foi designado Conselheiro Titular do Conselho Estratégico de Informações da Cidade, do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP; Em abril de 2009 passou a presidir a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ. Em 01 de maio de 2009 foi nomeado como membro do Conselho Consultivo Municipal da Prefeitura de Niterói. Atualmente é Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Capacitação de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Atualmente é presidente da FME Fundação Municipal de Educação de Niterói. Autor dos Livros: “Solidariedade do Conhecimento” e “Você Pode Fazer a Reforma Educacional”.






Por Cláudio Mendonça, em 26/05/2012.

1 resposta to “O concurso público e a eficiência da máquina”

  1. Prezado Professor Cláudio Mendonça.

    O texto é ótimo, todavia, gostaria de expor o que penso sobre o ingresso de concursados no poder público, consoante texto que escrevi a seguir.

    O concurso público e o fortalecimento da democracia brasileira

    O concurso público é a forma mais isonômica de ingresso no serviço público, pois prestigia com igualdade de oportunidades quem estuda e tem responsabilidade. É evidente o interesse social em que os cargos públicos sejam preenchidos por aqueles que se dedicam a aprender os conteúdos desenvolvidos ao longo de séculos para melhor satisfazer ao interesse público. O servidor concursado tem estabilidade e isso cria um poderoso anticorpo contra o fisiologismo e o nepotismo. É preciso combater essas práticas que nada trazem de bom para a sociedade e a faz suportar o peso de uma administração voltada para interesses pessoais de alguns políticos oportunistas.
    A coisa pública deve ser tratada com zelo. Infelizmente, após 23 anos do advento da CRFB/1988, há ainda uma luta para a libertação do país das mãos de alguns políticos oportunistas que tratam a coisa pública como se fosse uma fonte de obtenção de riquezas pessoais.
    O voto é uma forma de controle social das políticas públicas. Contudo, o voto manipulado não traduz uma escolha livre dos governantes. Hoje, uma das ameaças à democracia é a máquina administrativa, sobretudo composta por servidores comissionados que são faticamente obrigados a votar no candidato oficial, sob pena de perderem seus cargos. Isso afeta diretamente a isonomia das eleições e distorce os seus resultados.
    A efetividade da CRFB/1988 é um importante fator para evitar os abusos de poder político e econômico, bem como para garantir a isonomia das eleições e o fortalecimento da democracia. É óbvio que um candidato eleito sob o manto do abuso de poder político e econômico deve ser cassado por não ter legitimidade para o exercício do mandato. Com efeito, os vetores constitucionais devem prevalecer sobre a maioria momentânea, visto que a CRFB/1988 traduz os valores da maioria histórica.
    Os concursados são legitimados a exercerem seus cargos em razão de mais fundamentos do que o simples resultado de uma eleição. A legitimidade decorre a uma da CRFB/1988. A duas, porque as atribuições dos cargos são criadas por lei. A três porque eles são aprovados em concurso público com igualdade de oportunidade entre os candidatos. A quatro, porque não estão condicionados à imposição de políticas fisiologistas.
    Pelo exposto, entende-se que o fortalecimento dos quadros públicos com o ingresso de concursados e o esvaziamento de cargos comissionados são práticas que fortalecem a democracia do nosso país.
    Niterói, 26/05/2012.
    Gilson Dias
    Advogado e Cientista Social

    #2997

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