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Ministério do Trabalho quer regulamentar a profissão de detetive particular

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, solicitou recentemente ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, a votação do projeto que visa regulamentar o exercício da profissão de detetive particular, e assim instituir e disciplinar as atividades de coleta de dados ou informações no interesse privado.

É importante estabelecer parâmetros de conduta e limites para a obtenção de dados pessoais e até empresariais, já que não existe nenhuma regulamentação neste sentido e constantemente tomamos conhecimentos de alguns abusos de invasão de privacidade e de espionagem industrial/empresarial, pouco condizentes com quaisquer parâmetros éticos.

Os trabalhos neste sentido estão bem adiantados, já existindo até a Comissão Nacional Pró-regulamentação da Profissão de Detetive Profissional no Brasil (CNPRD), que está acompanhando de perto a tramitação do projeto.

Foi o próprio ministro do Trabalho, quando exercia seu mandato de deputado federal, o autor do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 106/2014 propondo a regulamentação da profissão de detetive particular.

*João Jorge Braga é natural de Minas Gerais e estuda a política brasileira desde 1950.

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