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Justiça Federal rejeita ação de Lula contra Sérgio Moro

Lula terá que pagar os honorários para a mulher de Moro e mais as custas processuais.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da Quarta Região, em Porto Alegre, rejeitou nesta quinta-feira a ação penal movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família contra o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava-Jato em primeira instância, por abuso de autoridade.

O processo iniciou em novembro do ano passado.

No documento, os advogados alegaram que o ex-presidente foi vítima de abuso de autoridade por parte do magistrado durante a 24ª fase da Operação Lava Jato, e citam a condução coercitiva de Lula para depor em março do ano passado, além dos mandados de busca e apreensão de bens do político e as interceptações de conversas telefônicas, entre elas um diálogo com Dilma, divulgada por Moro.

Na ação penal, a defesa de Lula pedia uma multa a Moro de até R$ 5 mil, perda do cargo e inabilitação do exercício de função pública por até três anos e detenção por até seis meses.

A defesa do juiz federal foi feita pela esposa dele, Rosângela Wolff Moro. Ela classificou a queixa-crime como uma tentativa de intimidar o Poder Judiciário e lembrou uma das falas de Lula captada em interceptação na qual o ex-presidente afirmava que os juízes “tem que ter medo”.

A decisão, por unanimidade, é da Quarta Seção do TRF4, formada pelos desembargadores das Sétima e Oitava Turmas, especializadas em Direito Criminal, competente para julgar queixas contra juízes federais.

*Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em Santa Catarina, foi para o Rio Grande do Sul aos vinte anos. Foi presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas entre 1962 e 1963. Foi secretário da Indústria e Comércio e da Fazenda de Porto Alegre, além de secretário de Relações Internacionais e chefe da Casa Civil do governo do estado do Rio Grande do Sul. Foi preso duas vezes durante o regime militar brasileiro, em 1962 e 1972. Publicou um livro sobre esta experiência, chamado Ahú, diário de uma prisão política. Trabalhou nos jornais Diário Catarinense, Correio da Manhã, Última Hora, Gazeta Mercantil, Zero Hora, Correio do Povo e Jornal do Comércio, e nas revistas nas Veja e Exame. Também apresentou e participou de programas de televisão na RBS, Band, TV Pampa e TV Guaíba além de programas de rádio. Blog do Políbio Braga

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