Início » Wilson de Oliveira » Governo se mostra bonzinho com empresas corruptas

Governo se mostra bonzinho com empresas corruptas

Governo se mostra bonzinho com empresas corruptasO governo Dilma Rousseff demonstra não querer punir com rigor as empresas envolvidas com atos de corrupção. Tudo começou em dezembro de 2015, quando a presidente Dilma assinou a medida provisória com novas regras para acordos de leniência fechados entre empresas envolvidas em atos de corrupção e o governo. O texto mudava a chamada Lei Anticorrupção, que estava em vigor há pouco menos de dois anos. Neste novo texto as empresas não mais precisavam admitir prática de crime para aderir ao acordo e a empresa que aderisse, assinando o acordo passaria a ficar liberado para voltar a contratar com o governo. O estranho é que quinze dias antes da assinatura da Medida Provisória 703 o texto era diferente: tinha dois pontos importantes para assegurar punição dos envolvidos, mas eles acabaram desaparecendo da versão final da citada medida. A diferença dos textos já foi mostrada pelo jornal O Globo, que conseguiu o texto original por meio da Lei de Acesso à Informação.

Vale ressaltar que a versão original determinava que as empresas teriam que reparar integralmente o dano causado aos cofres públicos. Oficialmente, essa era a “obrigação necessária” para a assinatura de um acordo de leniência em que a empresa envolvida em irregularidades ou falcatruas pudesse pagar pelos atos de corrupção, e começar de novo a operar com o setor público. Também foi suprimido da versão final outro trecho estabelecendo que forma, prazo e condições da reparação deveriam constar dos termos do acordo. A presidente Dilma chegou a citar, quando da assinatura da medida provisória a exigência de reparação integral. No texto que foi para o Diário Oficial da União diz apenas que a reparação considerará a capacidade econômica da empresa, suprimindo a palavra “integral”. Ou seja, a empresa devolverá aos cofres públicos o que puder pagar.

Na primeira versão, assinada em 03 de dezembro de 2015, havia um segundo ponto relevante, já que determinava que os administradores e/ou dirigentes das empresas envolvidas em atos de corrupção poderiam ser afastados de seus cargos por até cinco anos contados a partir da data da assinatura da leniência. Esse assunto era grafado como o parágrafo Segundo -A. No entanto, na versão publicada no Diário Oficial da União esta situação também foi suprimida.

Já o Ministério do Planejamento afirma que o texto da MP corresponde integralmente ao do projeto aprovado no Senado, afirmando que “não houve alteração na parte que estabelece que a aplicação de sanções não exclui a reparação integral”.

Mas o fato é que a Lei Anticorrupção que a medida provisória modificou continua prevendo que empresas são obrigadas a reparar o dano, mas a idéia de isso ser condição fundamental para assinatura de acordos de leniência foi guardada numa gaveta, dando brecha para que o ressarcimento integral de valores desviados e/ou devidos deixe de ser realizado com mais agilidade, e isto dará poderá se estender em longas discussões judiciais.

Curiosa é a justificativa do governo para as mudanças do texto final da medida provisória, que está sob sigilo. O Ministério do Planejamento defendeu que a divulgação desses motivos “poderiam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país”. Pareceres, ofícios e notas mantém a papelada longe de consulta pública até 2020. Apenas uma pequena parte do processo pode ser consultada utilizando-se a Lei de Acesso à Informação. Inclusive, entre estes papéis, existe uma importante referência a uma nota técnica da Assessoria Econômica do Planejamento, que traça um cenário sombrio, senão desastroso, sobre a situação da economia do país em 2015, e que justificaria a edição de uma MP, onde os consultores dissertam sobre a acentuada queda do PIB acima de 3%, com uma estimativa de nova queda no mesmo percentual em 2016, além da crise hídrica, elevação da taxa de câmbio e queda nos investimentos no setor de petróleo e gás.

Também é espantosa a mobilização de alguns parlamentares (PT, PMDB, PPS, DEM, PR, PMB e Rede.) no intuito de amenizar os efeitos legais de tais propostas que visem punir executivos de empresas corruptas. Tanto que nove parlamentares, tanto da base como da oposição, já apresentaram emendas à medida provisória que trata dos acordos de leniência. Estas propostas foram apresentadas, mesmo contrariando a Constituição, que expressamente determina que MPs não podem tratar de Direito Penal, Processual Penal e Processual Civil. O que parece é que tais medidas sejam uma tentativa de atender diretamente a investigados na operação Lava Jato.

Percebe-se que, contrariando os anseios da população brasileira, toda proposta que visa combater a corrupção, acaba sendo feita de forma a mais se parecer com uma receita inequívoca para tudo acabar em pizza.

*Wilson de Oliveira é mineiro de Cataguases e divide sua vida entre Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Comentários

  1. O Brasil, enquanto o PT estiver no poder vai continuar patinando sem sair do lugar. As leis na era PT são feitas e aprovadas no plenário do Congresso Nacional através de falcatruas e conchavos. O interesse sempre é dos partidos e não do país. São treze anos de desgoverno e o pior, usando o erário indevidamente, a onde os recursos deveriam ser aplicados como manda a Lei não são, como a educação, saneamento básico, saúde e segurança. Na segurança então o país está à deriva, nunca se matou tanto no Brasil como nessa era petista no poder. O que é mais estranho o que tem de armadas, principalmente nas mãos de adolescentes, mas isso é uma das consequências devido governo ter aberto as nossas fronteiras sem controle nenhum e o pior que não são só armas que estão entrando a vontade no país, mais também drogas também.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*
*