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Foros anti-republicanos

República deve ser o sistema social e econômico que assegura a todos os mesmos direitos, mas a brasileira usa foro privilegiado para políticos, rompendo as bases republicanas, até porque esses processos se alongam tanto que prescrevem antes do julgamento, deixando impunes os “nobres da República”. Para corrigir essa deformação, bastaria aprovar as reformas da Constituição propostas pelo senador Álvaro Dias e pelo deputado Rubens Bueno, eliminando o foro privilegiado que protege políticos com mandato. Mas não bastaria para fazer uma República porque nosso regime apresenta outros privilégios incompatíveis com o espírito e a prática republicana.

Se a República é o regime dos direitos iguais, é preciso quebrar o foro privilegiado à vida, que assegura a alguns o direito de manter-se vivo por comprar os serviços de saúde, enquanto outros morrem por falta do dinheiro necessário. O Brasil não será republicano enquanto prevalecer a indecência do “foro privilegiado na saúde”, no qual um brasileiro com renda igual ou superior a dez salários mínimos tem a chance de viver sete a oito anos mais do que aquele com renda igual ou inferior a dois salários.

É preciso acabar também com o foro privilegiado que restringe o acesso à educação de qualidade apenas para quem pode pagar por uma escola privada ou para os poucos que conseguem entrar em uma das instituições públicas de ensino de qualidade. No mundo contemporâneo, a República exige que seja ofertada a mesma qualidade de ensino a todos, desde o nascimento e ao longo de toda a vida, guardadas as diferenças pelo talento, pela vocação e pela dedicação aos estudos de cada um, não pela renda ou pela cidade onde vive. Além de ser indecente socialmente, a desigualdade no acesso à educação é uma estupidez econômica porque impede a República de beneficiar-se do mais promissor de seus recursos: o cérebro educado e com pleno desenvolvimento das potencialidades de cada brasileiro.

O foro jurídico privilegiado aos políticos deve ser abolido, mas é preciso eliminar também os outros foros privilegiados pela renda no direito de viver e no direito de desenvolver o potencial intelectual de cada brasileiro, cidadão republicano, não mais súdito de um imperador como até 1889.

Além do foro jurídico, a consolidação da República exige fazer as reformas necessárias para pôr fim, no tempo possível, aos demais foros privilegiados. Para isso, é preciso responsabilizar a República pela implantação de um sistema educacional que assegure a mesma chance a cada criança. Apesar de o país ter então 6,5 milhões de analfabetos, quando a República brasileira foi proclamada, escolhemos uma bandeira com um lema escrito. Cento e trinta anos depois, a “República” tem quase o dobro daquele número. Tudo seria diferente se, no lugar de “ordem e progresso”, tivessem escrito “educação é progresso”.

*Cristovam Buarque é professor da Universidade de Brasília e Senador pelo Distrito Federal.

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