Educação é mesmo prioridade?

Esta semana, os dois candidatos à Presidência mostraram-se preocupados com a Educação.

José Serra propôs que o Governo Federal ajude municípios e estados a pagarem o novo piso mínimo para os professores. Dilma Rousseff quer construir milhares de creches e promete mais dinheiro para as universidades. É claro que tudo isso é muito importante.

Mas vejamos a realidade atual do município do Rio. Aqui, há 12 anos, não se gasta com o ensino o total de recursos que a Constituição Federal e a Lei do Fundef/Fundeb determinam. Desde 1998, quando o Fundef foi criado, no Governo Fernando Henrique Cardoso, o ganho que a cidade tem com o Fundo não é gasto com a Educação. É usado, de forma ardilosa, para compor a exigência constitucional de gastos de 25% de receita própria na Educação, como se o dinheiro fosse do próprio município e não do fundo. O município aplica o dinheiro do fundo, mas não aplica o seu próprio dinheiro na Educação, ludibriando a lei.

Por mais de dez anos o ex-prefeito Cesar Maia deixou de aplicar R$ 7 bilhões na Educação, usando essa manobra contábil. Nos últimos dois anos, o prefeito Eduardo Paes manteve esta prática e, pela proposta de orçamento para o ano que vem, de novo, cerca de R$ 550 milhões não irão para as escolas, para os alunos e para os salários dos professores.

Agora, o prefeito do Rio desrespeita a Justiça Federal, que, através de liminar, determinou que ele faça as contas conforme a lei determina.

Como podemos acreditar que mais recursos do Governo Federal para municípios e Estados serão de fato aplicados na Educação, se os prefeitos e gestores fazem o que bem entendem, rasgam a Constituição Federal, desrespeitam as leis e o Governo Federal e os órgãos de controle e fiscalização se omitem?

Gostaria muito de saber como os candidatos à Presidência pretendem enfrentar as irregularidades cometidas por municípios e Estados, antes de ampliar o investimento, já que o dinheiro acaba não chegando na sala de aula. Sem este compromisso, dizer que Educação é prioridade é conversa pra boi dormir.

*Andrea Gouvêa Vieira é jornalista, casada, mãe três filhos, três enteados e três netos. Foi eleita vereadora pelo município do Rio de Janeiro ao concorrer pela primeira vez em 2004. É filiada ao PSDB.

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