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Cabral deveria estar em prisão federal, jamais em penitenciária estadual

O ex-governador Sérgio Cabral está preso por ordem de dois juízes federais, o juiz dr. Bretas, da Sétima Vara Federal Criminal do Rio, e o juiz dr. Moro, da Décima-Terceira Vara Federal de Curitiba. Quem deveria custodiá-lo é o governo federal, isto é, a União. É irregularíssimo manter Cabral preso em presídio estadual, no caso Bangu 8, que integra o Complexo Penitenciário de Gericinó, que pertence ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Irregular, também, é transferir Cabral para a prisão de Benfica, destinada a policiais militares do Estado do Rio de Janeiro, agora, segundo dizem, “presídio estadual para quem tem curso superior”.

Esse custodiamento até que poderia ser tolerado, em caso excepcionalíssimo, e desde que autorizado pelos juízes federais que decretaram a prisão de Cabral. O Sistema Penitenciário Federal é um e o Sistema Penitenciário Estadual é outro. Caso não existissem no país penitenciárias e cadeias públicas federais, a custódia de um preso federal, digamos assim, por parte do Sistema Penitenciário deste ou daquele Estado da Federação, seria justificável por falta de outra solução, de opção e de alternativa. Mas não é isso que acontece.

No Brasil existem penitenciárias e cadeias públicas federais. Numa dessas é que deveria estar Sérgio Cabral. E tem mais: não é justo que o ex-governador esteja preso à conta e risco do Estado do Rio de Janeiro, que arca com todos os custos do seu custodiamento. É uma despesa que quem paga é o cidadão fluminense, o povo do Estado do Rio de Janeiro que Cabral lesou.

Os juízes federais, doutores Bretas e Moro, certamente não concordam com a situação em que se encontra Sérgio Cabral, nem em Bangu 8, nem na prisão de Benfica, destinada a policiais militares e agora, improvisadamente, adaptada para presos “com curso superior”, para onde se notícia que Cabral será transferido. Ele e demais presos que têm curso universitário completo.

Essa situação se agrava ainda mais quando o governo federal, que pelo braço do Poder Judiciário prendeu Cabral, exige contrapartida do Estado para emprestar dinheiro a este próprio Estado, que gasta o pouco ou o nada que tem com um preso, um detento, que não é seu e que não foi a Justiça do Estado do Rio de Janeiro que ordenou sua prisão.

Se os presos federais, chamemos assim, que são custodiados pelo Estado do Rio de Janeiro, custam aos cofres do Estado cerca de 100 mil reais por mês, valor que se atribui como mero exemplo, este gasto estadual é para ser antecipado, ou reposto ou repassado ao Estado pelo governo federal, ou seja, pela União.

Moral da história: o falido Estado do Rio de Janeiro, que não se aguenta de pé, financeira e moralmente, está pagando custos que pertencem ao governo federal para custodiar um ex-governador que lesou este próprio Estado. Isso é inimaginável. É irregularíssimo. Uma ação popular, da iniciativa de qualquer cidadão-eleitor fluminense, seria cabível e teria tudo para acabar com este descalabro.

*Jorge Béja é advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada.

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