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Roberto Monteiro Pinho

Justiça trabalhista só existe em 16% dos municípios

No Brasil a Justiça do Trabalho, que é especializada, não existe em 84% do seu território e nas regiões mais distantes e precárias, onde existe grande concentração de trabalho escravo, é comum a violência contra a mulher e o menor, sequer existe justiça. Uma pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que a realidade da Justiça nos estados brasileiros apresenta disparidades que repercutem de formas distintas no atendimento à sociedade. O estudo evidencia que o maior número de juízes não significa redução no congestionamento dos tribunais e alerta para a necessidade de melhor gerenciamento dos recursos.
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Está em queda a confiança dos brasileiros nas autoridades constituídas

Entre 2012 e julho passado, todas as 18 instituições avaliadas pelo Ibope se tornaram menos confiáveis aos olhos da opinião pública. É um fato inédito nas cinco edições da pesquisa. O índice de confiança nas instituições caiu sete pontos, de 54 para 47, e, pela primeira vez, ficou na metade de baixo da escala, que vai de zero a cem. A confiança no Judiciário também caiu de 52 para 46 pontos, mas como as outras instituições caíram ainda mais, a Justiça foi da 11º para a 10º posição no ranking. Na primeira edição, em 2009, marcava 58. "É uma crise generalizada de credibilidade. Estão refletindo o momento do país, os protestos de rua. Já havia uma queda leve nos anos anteriores, mas agora a perda de confiança se acentuou" — diz a CEO do Ibope Inteligência, Marcia Cavallari.
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Hoje, 89% da população reclama da Justiça morosa

De acordo com recente levantamento da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FVG), coordenado pela professora Luciana Gross Cunha, e publicada no jornal “Valor Econômico”, 89% da população reclamam do Judiciário moroso. Além disso, 88% disseram que os custos para acessar o Poder são altos e 70% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é difícil para se utilizar. Duas em cada três pessoas consideram o Judiciário pouco ou nada honesto e sem independência. Mais da metade da população (55%) questiona a sua eficiência.
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Justiça Trabalhista precisa se libertar da Era Vargas

A Justiça Trabalhista brasileira fundamenta-se na filosofia do gigantismo legal. A ideia é regular, com rigidez, as relações entre capital e trabalho. Quanto mais leis, mais protegidos estariam os trabalhadores? Será? Além dos 44 dispositivos constitucionais de difícil alteração e de algumas leis esparsas, há os 922 artigos da CLT, contendo vasto elenco de direitos dos trabalhadores, considerados imutáveis. Ocorre que a CLT está com 70 anos, foi fecundada no apogeu da era da ditadura Vargas, dentro de um governo populista, fundado na mística do dirigismo estatal. De lá para cá, o mundo mudou, a Justiça Trabalhista deixou de ser um projeto demagógico para centrar as relações de trabalho, ganhando força com a emenda constitucional 45/04.
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Judiciário brasileiro é o mais caro do mundo. E funciona mal.

O Judiciário brasileiro é fenomenal no universo de 22 mil cargos no governo federal, e tem um total de 540 mil servidores estáveis. Nos seis últimos anos de governo Lula, o orçamento para o Judiciário aumentou 168%, passando a consumir R$ 32,5 bilhões por ano. O cientista político Eduardo Graeff revelou, em recente artigo, que um juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos ganha 208 mil dólares por ano, quase o mesmo que percebe um ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Para melhor dimensionar essa lacuna salarial, nos EUA um professor primário ganha cerca de 45 mil dólares por ano. No Brasil, o equivalente a 11,6 mil dólares nas escolas estaduais ou 8,75 mil dólares nas municipais. Acontece que, além de distantes do poder, eles são muitos: mais de 1,3 milhão de professores nas redes públicas de educação básica. Quadruplicar seus salários para equipará-los aos dos colegas americanos seria justo, mas custaria algo como 75 bilhões de reais por ano ou o dobro.
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Reforma trabalhista nunca interessou ao governo e aos juízes

O universo do trabalhismo no Brasil reúne 14,5 mil sindicatos. Contribuem para este segmento cerca de 45 milhões de trabalhadores formais, e deixam de contribuir 65 milhões de trabalhadores informais, sem carteira assinada, sem imposto sindical e sem encargos sociais derivados de contratos. Este é um dilema social sem precedente, um desafio para migrar essa mão de obra informal para formal, com direitos trabalhistas. Algumas questões de fundo nas relações de trabalho já poderiam estar resolvidas, entre as quais a criação dos Juizados Especiais Trabalhistas ou o titulo executivo do incontroverso na ação trabalhista, ou seja, aquelas reivindicações em que trabalhador e empregador não divergem, serem pagas em 48 horas, sob pena de execução sumária (minha proposta no Fórum do Trabalho quando era dirigente da CGT), deixando somente o controverso para a discussão de mérito.
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Justiça gratuita pode estar com os dias contados

Sancionada no governo do presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1950, a lei que oferece assistência judicial gratuita pode ser modernizada pelo Senado Federal ou fulminada no Congresso. A lei estabelece gratuidade de taxas, despesas e honorários de advogado a quem não tem condições de arcar com os custos de um processo na Justiça. Projeto (PLS 124/2009) do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), destinado à produção de um texto mais condizente com a nova realidade do país, aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na opinião do parlamentar, a lei em vigor (Lei 1060/1950) tem servido a pessoas bem situadas economicamente, dispensadas de produzir provas de que são pobres, o que as isenta de prejuízos financeiros quando perdem uma causa judicial, enquanto seus opositores são obrigados a suportar o ônus. De acordo com Alvaro Dias, com essa situação, perde a sociedade, porque a lei se distancia de sua finalidade; perde a parte inocente, porque é apenada pela má-fé da opositora; e perde o Erário, porque assegura gratuidade a quem deveria arcar com as despesas judiciais.
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Amplo acesso à Justiça só existe na Constituição

O amplo acesso à justiça, embora seja um direito expresso na Constituição Federal de 1988, ele pode ser ameaçado, começando pela omissão da máquina judiciária, quando não está presente em todas as comarcas do país. Um desses exemplos reside justamente na estrutura da Justiça Trabalhista, onde 84% dos trabalhadores não conseguem acesso à prestação jurisdicional, isso porque dos 5.564 municípios, somente 1.160 cidades possuem Vara do Trabalho, e o programa “Justiça Itinerante” ainda é tímido. Até 2003 existiam 1.327 Varas do Trabalho no País, este número foi ampliado por força da lei nº 10.770/2003, que criou mais 269 Varas do Trabalho nas diversas regiões da Justiça do Trabalho, que foram gradativamente implementadas de 2004 a 2008. De acordo com o sistema Justiça em Números, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a JT possui 1.378 Varas, e 27 Tribunais Regionais do Trabalho e o TST (Tribunal Superior do Trabalho), que recebem anualmente a média de 3 milhões de ações, data vênia, recebem, mas não julgam todos, e por consequência temos um encalhe de milhões de ações.
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Judiciário não cumpriu o que prometeu ao CNJ

De acordo com o Relatório Oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quantidade de novos processos recebidos pelos tribunais, em 2012, superou o número de processos julgados, em 73% dos órgãos do Poder Judiciário. Com isso o programa Meta 01 estabelecido pelo Judiciário em conjunto com o CNJ, no Encontro Nacional ocorrido em novembro de 2011, em Porto Alegre, sucumbiu. O compromisso do Judiciário era “julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012”. Os tribunais informaram ao CNJ que receberam, no ano passado, 20.5 milhões de processos novos (2,9 milhões deles na área criminal) e julgaram 18,5 milhões (2,4 milhões de processos criminais). Com isso, houve um acréscimo de dois milhões no estoque de processos em andamento. Segundo o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, a quantidade de processos novos, que entram a cada ano na Justiça, está acima da capacidade de absorção do Poder Judiciário.
Roberto Monteiro Pinho

Os juízes erram, e erram muito!

O ministro Ives Gandra Martins, novo corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho, lembra que a principal função do judiciário trabalhista é a de pacificar as relações entre patrões e empregados, e, de forma semelhante, a finalidade prioritária da corregedoria e de quem preside um tribunal deve ser a de harmonizar as relações no judiciário, detectando e buscando sanar eventuais pontos de desequilíbrio. Dr. Gandra precisa saber que os magistrados erram e não erram pouco, e isso tem sido uma constante, principalmente no seio da nova geração de juízes, que vem demonstrando total despreparo quanto aos princípios enumerados pelo ministro em seu discurso de posse. Não tratamos aqui de posicionamento jurídico, mas de uma pratica nociva aos princípios elementares do direito das partes.
Roberto Monteiro Pinho

Justiça Trabalhista não pode ser do tipo ‘faz de conta’

A Justiça do Trabalho tem como principal objetivo a solução rápida do conflito. Para tanto, é de especial importância a conciliação entre as partes do processo, com o juiz funcionando como mediador. Essa é lógica, mas na prática não é assim que funciona a especializada, seus juízes preferem a judicialização, porque submetem o devedor a todo tipo de constrangimento no processo de execução, na audiência de instrução, porque a sentença, conta ponto para promoção ao Tribunal Regional do Trabalho. O resultado dessa anomalia são provas apresentadas e coibidas, que levam a recursos, projetando a ação para o universo eterno.
Roberto Monteiro Pinho

Juízes no Brasil ganham mais do que na França e na Alemanha

Existe uma corrente dentro do Judiciário brasileiro sustentando que os subsídios dos magistrados precisam ser altos para evitar que eles desistam da carreira e optem por advogar. É fato que em qualquer país do mundo, os melhores advogados ganham bem mais que juízes. Mas um escritório de Advocacia é um investimento de risco que exige um capital inicial e anos de trabalho para consolidar o nome do profissional no mercado. O advogado só começa ver sua remuneração melhor, salvo exceção, a partir do décimo ano de atividade. A magistratura é uma carreira que oferece estabilidade, aposentadoria com proventos integrais e um rendimento mensal inicial que dificilmente um advogado vai obter nos primeiros anos de atividade. Cada carreira tem suas vantagens e cada bacharel vai optar entre elas conforme seu perfil de risco e sua vocação profissional.
Roberto Monteiro Pinho

Medidas para acelerar a Justiça nunca surtiram o efeito almejado

Desde o dia 04 de janeiro deste ano as empresas que pretendem a participação em licitações públicas, só têm acesso à licitação se apresentarem a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A certidão é nacional, válida por 180 dias, e apresenta a situação da pessoa jurídica pesquisada, em relação, a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. Ela será negativa quando não houver débitos trabalhistas em nome do pesquisado e durante os primeiros 30 dias da sua inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, e será positiva com efeito de negativa quando os débitos estiverem garantidos por penhora ou com a exigibilidade suspensa.
Roberto Monteiro Pinho

Inóspita e lenta, a Justiça deixa a desejar

As pesquisas de opinião sobre o Judiciário brasileiro não são das melhores. O Brasil tinha em 2010, 86,6 milhões de processos judiciais em tramitação. Hoje esse número aumentou para 88 milhões – (Fonte do CNJ). Do total, 25,5 milhões chegaram à Justiça em 2010. A Justiça Estadual é a mais demandada, com 18,7 milhões de casos novos só em 2009, o que corresponde a 74% dos novos processos que foram ajuizados no país. De acordo com a sexta edição da pesquisa Justiça em Números, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgada no final de 2011, a taxa de congestionamento da Justiça Estadual, por exemplo, foi de 73% – a maior do país. Na Justiça do Trabalho, de cada 100 processos em tramitação em 2010, apenas 51 foram solucionados.
Roberto Monteiro Pinho

Juízo arbitral poderia desafogar a Justiça

Discutir a morosidade da justiça brasileira é como malhar em ferro frio. Afinal, de que vale o juiz prosseguir com uma ação, formatando-a para que leve anos para ser resolvida, quando existe uma oportunidade real de imediata solução da ação. Não se trata de perda de tempo, em detrimento de outros compromissos, com fila de demandantes e acúmulo de tarefas do juízo. Trata-se, ao contrário, de direito praticamente resolvido, o fim da ação está tão próximo que apenas uma linha tênue separa o ato que pode intervir e solucionar a demanda. Questionamos se não é infinitamente melhor perder minutos na audiência do que deixar ir a lastro uma ação, quando a solução precisa da autoridade do estado juiz apenas para colocar seu ponto final, isso porque não é desprezível lembrar que a pretensão do autor pode estar fora daquilo que será alcançado no confronto dos interesses e ainda pode demandar um tempo enorme para solução do caso.
Roberto Monteiro Pinho

Terceirização já se tornou um dos maiores problemas da Justiça Trabalhista

As terceirizações se transformaram num dos maiores problemas trabalhistas, esta é a verdade. Na área de terceirização as empresas simplesmente somem, não se encontram os sócios nem dinheiro, e a empresa pública que terceirizou recorre em todas as instâncias e na execução, embarga e recorre novamente, por isso receber a ação é um suplicio para o trabalhador. Se as terceirizadas desaparecem um dos responsáveis é o contratador, que na maioria desses casos são empresas públicas, e aqui está uma das razões existirem tantas ações públicas na especializada.
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Justiça que renega seus próprios princípios

Por mais que se critique o Judiciário, e seus atores admitam que estejam em dificuldades para encontrar a solução para o caos que se instalou nos tribunais do país, é necessário que o governo encontre uma solução, sem que juízes e servidores exerçam junto aos legisladores o caráter intervencionista, conforme vem ocorrendo há duas décadas. É fácil chegar a essa conclusão, levando em conta as inúmeras propostas lançadas pelo Judiciário no Legislativo, onde novas leis e emendas de leis não surtiram o menor efeito para desempactar a demanda e também solucionar o entrave jurisdicional.
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Por que não criar também o Juizado Especial Trabalhista?

A sociedade e os trabalhadores necessitam do acesso à justiça. São 2,4 milhões de novas ações trabalhistas a cada ano. O fato é que a demanda de novas ações está aumentando e torna-se necessário implantar urgentemente o Juizado Especial Trabalhista, para decidir as novas ações de valor até 40 salários mínimos. Se o Estado moderno tem o compromisso constitucional de garantir ao cidadão a tutela do direito através de seus tribunais, entendo ser uma anomalia, uma injunção, a inexistência do Juizado Especial Trabalhista, não só como forma de solução rápida dos conflitos, mas também para auxiliar o Judiciário ordinário, assoberbado com o acúmulo de ações.
Roberto Monteiro Pinho

Compare a Justiça brasileira com o Judiciário de outros países

Enquanto o Supremo Tribunal Federal julgou no Brasil mais de 70 mil processos no ano de 2001, a Suprema Corte dos Estados Unidos julgou menos de 100 causas em igual período, e o Superior Tribunal de Justiça mais de 200 mil, números de longe sem similar no âmbito internacional, sem se falar que as instâncias ordinárias estão igualmente congestionadas. Comparando o número de juízes/população, temos um para cada 12.968 brasileiros, o que equivale a 0,0078% da população, enquanto que em Portugal este mesmo índice é de um para 6.601 portugueses, o equivalente a 0,066%. E a média, na Europa, é de 1 para 3 três mil a 6 mil habitantes.
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Agora a culpa é da septuagenária CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tão idolatrada por décadas, agora passou a ser a vilã do caos da Justiça Trabalhista. Iniciada a decomposição da CLT pela base da magistratura trabalhista, ganhou o topo dessa justiça para ser criticada e jogada no abismo da incompetência jurisdicional. Afinal, quem foi que disse, que este judiciário teria que ser judicializado, politizado e deformado? O genoma deste embrião, nunca será melhor, na cadeia evolutiva onde manejam suas bulas, do que as mais perniciosas mentes dos seus vetores jurídicos, os que sentenciam e decidem as matérias que compõe o universo das avenças trabalhistas.
Roberto Monteiro Pinho

Transparência é boicotada, e apenas quatro tribunais divulgaram os salários dos servidores

O dia 20 de julho foi a data final para que todos os tribunais do país divulgassem na Internet os salários de seus servidores e magistrados. A determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi publicada no Diário da Justiça no dia 06 de julho. Porém, está sendo cumprida por pouquíssimas instituições. Como se sabe, R$ 26.723 é o valor do salário de um ministro do STF, correspondente ao teto salarial no funcionalismo público federal. Dos 91 tribunais nas 27 unidades da Federação, entre órgãos superiores, militares, regionais federais, trabalhistas, eleitorais e estaduais, apenas quatro haviam disponibilizado os dados com os contracheques de seus funcionários na Internet.
Roberto Monteiro Pinho

Magistrados querem blindar seus direitos e não aceitam nova forma de aposentadoria

Na esperança de que exista uma razão louvável para emudecer nossa opinião sobre a conduta antissocal da magistratura brasileira, fomos pesquisar e encontramos questões pontuais que fortalecem a critica. Tomamos como foco da blindagem dos direitos (mais benesses que direitos), eis que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN n° 4803) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 sobre as aposentadorias de magistrados.
Roberto Monteiro Pinho

O crescente número de ações trabalhistas

As lideranças que pensam o judiciário brasileiro, centradas nas questões trabalhistas, por razões diversas, ainda não chegaram ao consenso para formatar um modelo ágil de resolução de conflitos, e compartilham de sugestões produzidas pelo próprio Judiciário, justamente onde residem os principais focos da morosidade. Em 2007, o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianoto revelou em entrevista, que o país é o campeão mundial absoluto em número de processos trabalhistas. “São mais de 2 milhões de ações por ano”, que representam, (…) “um gasto do país em torno de R$ 1,3 mil para cada R$ 1 mil pagos em decorrência das demandas – revelou”.
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Mutirão da execução é o ‘canto do cisne’

Por iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), nos dias 11 a 15 de junho os tribunais estarão realizando a semana da execução trabalhista, num mutirão envolvendo todos os TRTs do país visando encerrar, por meio do acordo, processos que se encontram em fase de execução. Perguntamos: estarão presentes na conciliação a União, Estados, Municípios e as empresas públicas? Ocorre que entre os inúmeros fatores que causam a morosidade na prestação da tutela jurisdicional, um deles é o privilégio dos prazos especiais que gozam o Poder Público. Como todos são iguais perante a lei, não se justifica tal privilégio, e ainda, considerando que a lei promana do próprio Estado, o princípio da igualdade e tratamento que deve ser dado às partes no processo, fica totalmente prejudicado.
Roberto Monteiro Pinho

Entenda por que a Justiça brasileira não funciona direito

A Justiça brasileira não funciona bem por inúmeros fatores: falta de vontade política, má administração dos tribunais e das varas, informática embrionária (só é eficiente, na cobrança de impostos, custas e taxas), serventuários mal capacitados (apesar de receberem altos salários), falta bom senso, tratam mal as partes, atos de serventia abaixo da critica, editais de leilões com nulidades. E ainda a insistente pratica da necessidade do duplo grau de jurisdição para dar inicio à execução, quando se poderia realizá-la na parte incontroversa, ou seja, aquilo que é irrecorrível, ou não recorrido pelo demandante passivo.
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Trabalhador é a maior vítima da morosidade da Justiça

A Justiça há muito está lesionada e por isso vem dando sinais de fraqueza, não só na administração dos tribunais, mas também pela prestação de uma justiça morosa na solução dos conflitos. As questões de alimentos nos processos de família e a de solução de conflitos trabalhistas, sem dúvida, requerem a máxima a celeridade. Pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros revelou que a realidade da Justiça nos estados brasileiros apresenta disparidades que repercutem de formas distintas no atendimento à sociedade. O estudo evidencia que um maior número de juízes não significa redução no congestionamento dos tribunais, alertando para a necessidade de melhor gerenciamento dos recursos.
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Superpoder dos juízes sufoca advogados

A vocação do advogado é defender o cliente, calcado nos princípios humanísticos, na Constituição do seu país, nas leis, obrigações de oficio e da parte, mas nem por isso deve ultrapassar os limites da tolerância com os colegas, com juízes e serventuários, da mesma forma que não pode tolerar a discriminação, o avilte aos seus princípios e o cerceamento da sua pratica profissional. A pergunta capital é saber como se comportar de forma alinhada a esses mandamentos, diante de juízes e serventuários que açodam o direito do advogado, que ali está para formatar uma causa, que lhe valerá o fruto de trabalho, o sustento de sua família. Penso que da mesma forma que existem os “remédios jurídicos”, para defender seu cliente, esses também devem ser utilizados com o mesmo vigor, e inteligência nas questões em que juízes e serventuários venham obstacular, denegrir e negligenciar o seu trabalho.
Roberto Monteiro Pinho

Sem conciliação, a Justiça Trabalhista se transformou em oligarquia

A Justiça Trabalhista é especializada e por isso distingue-se entre as demais. Existe uma extremada discussão sobre a primazia da conciliação no processo do trabalho, visando à celeridade, sem que exija exagerada subtração de parcela que é de direito do trabalhador. O paradigma para esses acordos está nos dissídios, quando empregados e empregadores ajustam a cada ano suas cláusulas contratuais. Vamos analisar partindo do ponto em que a pretensão pecuniária do autor seja dispare em relação à própria realidade que ali se vislumbra. Afinal de que vale para a justiça o juiz prosseguir com uma ação, quando está diante de uma possibilidade de solução da ação. Não se trata de perda de tempo, se trata do direito resolvido, o fim da ação está tão próximo, que uma linha tênue separa a praticidade que pode intervir e solucionar a demanda.
Roberto Monteiro Pinho

Afinal quem leva vantagem na Justiça do Trabalho?

Nas demandas trabalhistas, empresas governamentais sempre levam a melhor, obviamente porque não incorporam passivos da terceirização mal engendrada, é o estado do “fazes o que eu mando e não fazes o que faço”. Se a empresa é privada, o vitorioso quase nunca é o patrão, comprovando que as decisões não contemplam os fatos. O juiz, bem esse está por conta da toga vetusta, indumentária corvo, tamanho seu espectro de vilão dos ricos e Robbin Hood dos pobres, tipo: Divina Comédia de Dante Alighieri, – “do inferno ao purgatório”. No Rio de Janeiro um magistrado processa o condomínio onde mora para ser chamado de “doutor” pelo porteiro. Na cidade de Franca (SP), manda prender um policial de trânsito que lhe repreende por falar ao celular no volante.
Roberto Monteiro Pinho

Precisamos rever a postura isolada da Justiça do Trabalho

O gigantismo da Justiça do Trabalho não reflete na prática com resultados que atendam a demanda de ações, deixando a cada ano, resíduo que somados atingem 16 milhões de processos, muitos dos quais insolucionáveis frente à debilidade dos executados. Outra lacuna é que de acordo com os números registrados no Tribunal Superior do Trabalho, a especializada não possui varas do trabalho na grande maioria das cidades brasileiras. Dos 5.564 municípios existentes, só está presente em 1.364, o equivalente a 23% do território nacional, um déficit de 77%.
Roberto Monteiro Pinho

Apenas 1,1% dos advogados brasileiros consideram ‘rápida’ a Justiça no país

As pesquisas apontam a surpreendente negatividade dos serviços jurídicos como um todo. A prova disso está no resultado de um levantamento realizado no segundo semestre de 2011, pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP de Ribeirão Preto (SP), indicando que apenas 1,1% dos advogados brasileiros, consideram “rápida” a Justiça do país. Dos 98,9% restantes, 30,4% definiram-na como “lenta” e 68,5%, como “muito lenta”. No primeiro semestre de 2011, o índice de confiança fora de 32,7%. Seis meses depois, a confiança dos advogados na Justiça caiu e foi estimada em 31,2%. Na pesquisa anterior, o indicador melhor avaliado era justamente o que sondava a evolução da justiça para os próximos cinco anos.
Roberto Monteiro Pinho

A sociedade se tornou refém da ditadura dos magistrados

A sociedade se tornou refém da ditadura dos magistrados. O enfrentamento às medidas determinadas pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, mostrou, no recente episódio da prática de atos ilícitos de juízes, o quanto este grupo seleto pretende sob uso de exacerbado processualismo, atrofiar o processo democrático e do estado de direito do país. Se não irônico, é bom lembrar que durante o regime militar da Ditadura de 64, esses mesmos juízes nunca se insurgiram contra o regime, e o sinal latente dessa omissão foi que no ato público do lançamento do