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Leandro Barcellos

A publicidade abusiva e a dignidade da pessoa humana

O fornecedor não pode manipular ou iludir o consumidor, nem tampouco ofender a moral do homem médio ou aos bons costumes, ao veicular anúncio de seus produtos ou serviços. Sobrepõem-se aqui os princípios da verdade e da dignidade, como valores éticos fundamentais. Notadamente nos anúncios de bebidas alcoólicas, a mulher é reproduzida como objeto de consumo e desejo masculino, quase sempre expressa na correlação cerveja gelada – mulher “quente”.
Leandro Barcellos

A função social dos contratos

A celebração contratual, aonde figura contratante e contratado, tem finalidade específica alcançar algum objetivo ou alguma necessidade. Partindo dessa premissa, a vontade das partes é o que impulsiona a realização dos contratos desde o Direito Romano, que também teve como característica principal o formalismo. Com o advento do Código Civil de 1916, nascia numa sociedade patrimonialista e conservadora a figura do indivíduo, analisado de forma isolada, com demasiada liberdade para contratar desde que obedecesse aos aspectos formais em sua celebração.