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José Serra

No modelo petista, a saúde não tem remédio!

Acredite se quiser: a emenda constitucional que foi aprovada pelo Congresso, há algumas semanas, não trouxe nenhum benefício para a área da Saúde no Brasil. Pelo contrário: dentro de suposições realistas, essa emenda retirará recursos do setor, comparativamente ao que seria obtido com a legislação vigente, que será extinta no ano que vem. Essa legislação contempla um piso anual dos gastos federais em Saúde equivalente ao orçamento do ano anterior mais a variação nominal do PIB, ou seja: produto real mais inflação. A isso se acrescentariam os recursos extras dos royalties do pré-sal e o incremento proporcionado pelas emendas parlamentares “impositivas” destinadas à Saúde.
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Apertem os cintos, o governo sumiu!

Governos existem para controlar as circunstâncias, não para ser controlados por elas; governos existem para irem adiante, e não atrás dos acontecimentos; governos existem para cercar as margens de erro, antecipando-se aos problemas, não para elaborar desculpas implausíveis; governos existem para informar-se sobre o futuro e as consequências dos seus atos, não com bola de cristal, mas com os dados objetivos fornecidos pela realidade, não para confundir a embromação com o otimismo. Isso tudo é querer demais? Pode ser. Mas, digamos, nosso problema principal não é o tamanho do superávit primário, a seca que vai subtrair água e energia, o tapering do Banco Central dos EUA ou as matérias de duvidosa qualidade da "The Economist" e do "Financial Times", mais alarmistas que o devido. A questão essencial no Brasil de hoje é outra: a excessiva distância entre o que o governo deveria ser e o que é. Essa distância, que não para de se ampliar, é o nosso problema número um.
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A Constituinte de 1988: entre as liberdades e a Frente Única

Nos 25 anos da Constituição que Ulysses Guimarães classificou de “cidadã”, alinho-me com a tese de que uma das grandes das virtudes da Carta é sua vocação garantidora de direitos. Foi, nesse caso, o bom uso que se fez de circunstâncias que não eram da nossa escolha. Explico-me: finda a ditadura militar, a nova Lei Maior procurou expressar o seu repúdio ao autoritarismo, precavendo-se de tentações golpistas e da agressão a direitos individuais. Mas também é preciso dizer que fizemos uma nova constituição excessivamente marcada por contingências, muitas vezes com o olhar posto no retrovisor. Curiosamente, seus defeitos não foram obra nem da esquerda nem da direita, mas do atraso. No Brasil, infelizmente, os direitistas costumam deixar de lado o conservadorismo virtuoso, e os esquerdistas, o igualitarismo generoso.
José Serra

Para sempre perdido, para sempre guardado

Na minha família, no tempo que eu era menino, o Natal era comemorado só no dia 25 de dezembro mesmo, nada de véspera, por um motivo simples: pai, avô e tios trabalhavam até as seis da tarde do dia 24, no Mercado Municipal de São Paulo. No próprio dia de Natal, a jornada se estendia até o meio dia. Por isso, não havia a ceia, só o almoço. A família não trocava presentes. Recebê-los era exclusividade das crianças. O almoço, feito sob a direção da minha avó, era extraordinário. O prato nobre era o pernil com batatas ao forno. Uma iguaria. Houve um ano em que se comeu cabrito, comprado vivo em sociedade com os vizinhos e dividido escrupulosamente em dois depois de preparado.
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A agonia industrial

Já abordei o tema várias vezes em artigos e palestras. Abaixo, um resumo do drama da indústria de transformação brasileira, outrora o setor de ponta de nossa economia. Sem o dinamismo no médio e longo prazos desse setor não voltaremos à trilha do desenvolvimento sustentado, com bons empregos. É delirante a ideia de que podemos tornar o Brasil um país desenvolvido com base em exportação de commodities e desindustrialização, voltando à época pré-1930, da economia primário-exportadora.
José Serra

Direitos humanos: o mau e o bom exemplo

A presidente Dilma esteve em Cuba e não quis fazer nenhum gesto em defesa dos direitos humanos na ilha. Se fosse orientado, o Itamaraty teria encontrado a forma de o governo brasileiro expressar pelo menos sua preocupação com o assunto – não lhe faltaria imaginação diplomática. Note-se que pouco antes da visita morrera um prisioneiro político cubano que fazia greve de fome. Infelizmente, e apesar das promessas de mudança, em matéria de direitos humanos o atual governo manteve-se na linha do anterior, de aliança fraterna com ditaduras e ditadores. Quem foi perseguido político sabe o valor dos gestos de solidariedade internacional para frear o arbítrio. Fui contemporâneo, quando exilado nos Estados Unidos, de um gesto exemplar, feito na segunda metade dos anos setenta pelo presidente Jimmy Carter. Já na sua campanha eleitoral, em 1976, ele anunciara mudanças na política norte-americana nessa área; depois de eleito, cumpriu a palavra. Por isso mesmo, em 2008, recebi-o na sede do governo de São Paulo e condecorei-o em nome do Estado e da democracia. Destaco, em seguida, trechos do discurso que fiz na ocasião, que relatam os episódios da ação de Carter em relação ao Brasil.
José Serra

A mitomania e os fatos

Em entrevista dada à TV UOL, Ciro Gomes, depois de manifestar seu preconceito contra São Paulo e contra o Rio de Janeiro, afirmou, de modo meio desconexo, como é de seu feitio, o seguinte: “O Serra, por exemplo, na Constituinte, cercou a Zona Franca de Manaus de restrições até ficar o sinal de que queria acabar. Desmontou o sistema de incentivos fiscais que compensariam o Nordeste das assimetrias competitivas. Briga com o Centro-Oeste e tal. Hoje, eu estou falando hoje… Porque o cara quer ser presidente da República e governava São Paulo e fazia dessas. Então essa é a questão prática.”
José Serra

O cigarro ou a liberdade

O Congresso acaba de aprovar uma lei de combate ao tabagismo que, entre outras coisas, proíbe o fumo em locais fechados. A decisão não protege só os frequentadores eventuais de um restaurante, casa noturna ou bar, mas também os trabalhadores do setor, como garçons, atendentes e DJs. Até os fumantes saem ganhando, já que acabam fumando menos. O projeto aprovado contém, no entanto, um sério retrocesso: permite a volta da publicidade de indústrias de cigarro em eventos culturais, sociais e esportivos, que havia sido proibida no fim dos anos 1990, durante o governo do presidente Fernando Henrique. Espera-se que a presidente Dilma vete esse dispositivo. Convém lembrar que, no início do governo Lula, houve Medida Provisória que suspendeu temporariamente essa proibição por causa da Fórmula-1.
José Serra

AIDS: a luta continua

AIDS, a pior doença surgida no final do século passado. Uma doença infecciosa de difícil enfrentamento, pois não existe vacina preventiva; sem tratamento, leva à morte em pouco tempo; sua transmissão está ligada ao comportamento mais íntimo das pessoas, relacionado a sexo ou drogas. Eu particularmente perdi amigos por causa da doença, inclusive alguns que pegaram o vírus devido a transfusões de sangue. A AIDS surgiu há trinta anos. Numa primeira fase, matou muita gente. A batalha pela prevenção foi, pouco a pouco, sendo feita em quase todo o mundo. No Brasil, a primeira ação mais organizada começou em São Paulo, no governo Franco Montoro.
José Serra

Oposição, programa de governo e ação política

Não esqueçamos nunca que a alternativa de poder é produzida no dia-a-dia. Claro que precisa haver um norte, uma bússola. Mas ninguém vai a lugar nenhum só com ela. É preciso fazer o barco navegar com determinação até o objetivo desejado. Ao longo das últimas décadas, o Brasil produziu um razoável consenso sobre as linhas gerais do país que queremos. Uma democracia, com justiça social, desenvolvimento, respeito à natureza e aos direitos humanos. De uma ponta a outra do espectro político todas as correntes ponderáveis declaram sua identidade com essas linhas gerais. É, aliás, um produto da História. As alternativas escasseiam.
José Serra

Um governo na encruzilhada: para onde vai?

A crítica ao loteamento político desenfreado dos cargos federais foi um ponto que repisei bastante na última campanha eleitoral. A necessidade de alianças para obter maioria parlamentar acabou gerando no Brasil um desdobramento nefasto: a partilha da máquina estatal por grupos políticos interessados apenas em se servir dela, e não em servir ao povo. O problema não é monopólio de um partido ou de uma orientação ideológica. Da direita à esquerda, passando pelo centro e também por quem não chega a ter ideologia, a coisa se repete como um script pré-ensaiado. A turma instala-se na máquina e passa a ordenhá-la em benefício próprio.
José Serra

O sofá e a sala

Hoje em dia, quase ninguém contesta a importância da concessão de serviços públicos em áreas de infraestrutura e energia, como forma de aumentar os investimentos e melhorar a eficiência do setor. Nas campanhas eleitorais, as “privatizações” costumam ser demonizadas, especialmente contra os tucanos, mas, em seguida, os próprios autores e seus partidos, como o PT, passam a defendê-las e a procurar implantá-las onde vencem as eleições.
José Serra

Dois comentários sobre os royalties

Estou abismado com o fato de não estar sendo tratado um tema essencial nessa discussão sobre os royalties do petróleo para os estados e municípios: a vinculação dos recursos a investimentos. Isto deveria valer ao menos para os recursos “novos”, oriundos dessa fonte, pois grande parte do dinheiro que já é transferido àquelas esferas de governo vai mesmo é para custeio, coisa difícil de alterar a curto e mesmo médio prazo. Há um dado surpreendente, especialmente depois do triunfalismo do governo-federal-que-tudo-faz do período Lula: a União (governo federal) responde por menos de um terço dos investimentos governamentais no Brasil. Estados e municípios respondem por mais de dois terços. Estas duas esferas são bem mais preparadas e competentes para investir, além de pouparem mais das suas receitas correntes do que o governo federal. A União investe em torno de 4% do seu orçamento; os estados, mais de 9%; os municípios, 7,5%.
José Serra

Não ao arrocho na saúde

A saúde no Brasil está correndo um risco imenso no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados vai votar um projeto de lei complementar que tira um potencial de mais de R$ 7 bilhões do atendimento à saúde feito pelos estados. E não há destaque para que esse dispositivo seja votado em separado e derrubado. Refiro-me ao projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 (EC 29), de 2000, que estabeleceu vinculações orçamentárias para a saúde. A EC 29 estabeleceu que, a cada ano, o gasto federal mínimo em saúde seja equivalente ao do ano anterior mais a variação do PIB nominal.
José Serra

Queda dos juros e, em alguns casos, do juízo!

A decisão de baixar os juros teve sentido técnico. Outra coisa, diferente, é acharem que não faz sentido em razão de expectativas (de que os juros não se alterariam) que foram contrariadas. Será que o BC deveria tomar uma decisão contra as evidências só para afirmar sua autonomia? Aliás, vejam bem, a redução dos juros é de 0,5 ponto percentual numa taxa que era de 12,5%, ou seja, vinte e cinco avos dessa taxa. Literalmente, trata-se de muito barulho por quase nada.
José Serra

O tripé do equilíbrio instável

É ingênua a ideia de que o caudaloso movimento de dólares é causado por uma solidez da economia brasileira. A razão é outra: a taxa de juros do Brasil é a mais alta do planeta. Nenhum país tem uma taxa nem sequer próxima à nossa; em termos reais, é cinco ou seis vezes maior do que a taxa média dos países emergentes. Assim, as aplicações financeiras vêm para cá faturar a diferença entre os juros brasileiros e os que prevalecem na economia internacional.
José Serra

Droga: demanda e preconceitos

Durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995/2002), ocupei o ministério da Saúde por quase quatro anos. Com o apoio do presidente, além de reforçar bastante as ações que estavam em andamento, promovemos algumas inovações – entre estas, a ofensiva no combate ao tabagismo no país. Proibimos a propaganda de tabaco, sempre enganosa; impusemos fotos de advertência nos maços de cigarros; fizemos campanhas de esclarecimento nas TVs e nas rádios; fizemos, enfim, uma mobilização que contou com o apoio da imprensa porque a causa, obviamente, era boa; dizia respeito ao bem comum e à saúde dos brasileiros.
José Serra

Um país ensanduichado

O Big Mac é o sanduíche mais popular do mundo. Há um quarto de século, ano após ano, a revista The Economist faz comparações de preços entre diferentes países. Na edição desta semana, a tabela foi atualizada com base nos dados de 25 de julho, em dólares correntes. O resultado mostra que o Brasil tem o Big Mac mais caro do planeta depois da Suíça e da Suécia. Nessa matéria, somos, folgadamente, os campeões dos países emergentes: mais do dobro do que se cobra no México, o triplo do preço na Índia e 2,7 vezes o da China. Estamos à frente, inclusive, dos centros desenvolvidos: nosso sanduíche tem uma majoração de mais de 50% sobre o que se paga nos Estados Unidos, Japão e Inglaterra.
José Serra

Um trem alucinado

O projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) entre São Paulo e Rio de Janeiro, o trem-bala, poderia ser usado em cursos de administração pública como exemplo do que não se deve fazer. Foram cometidos vários erros básicos nos estudos preliminares – parecem deliberados de tão óbvios. Em primeiro lugar, foi superestimada a demanda de passageiros – e, portanto, a receita futura da operação da linha – em pelo menos 30%. Além disso, o TAV não custaria R$ 33 bilhões, como dizem, e sim mais de R$ 60 bilhões. Isso porque não incluíram reservas de contingência, não levaram em conta os subsídios fiscais e subestimaram os custos das obras, como os 100 km de túneis, cujo custo foi equiparado aos urbanos. Esqueceram que os túneis para os TAVs são bem mais complexos, dada a velocidade de 340 km por hora dos trens; além disso, longe das cidades, não contam com a infra-estrutura necessária, como a rede elétrica, por exemplo.
José Serra

Para o governo, o tempo foge.

Cada um governe como acha melhor, e uma gestão deve ser medida pelos resultados que oferece ao país, desde que atue de acordo com as leis e com os princípios da ética. Há sinais de que o governo Dilma vive uma disfunção prematura. A administração vai aos trancos e barrancos, as dificuldades no Congresso surpreendem quando se olha o tamanho da base, e a vocação gerencial parece limitada ao terreno mágico da propaganda.