Georges Louis Hage Humbert
Ficha Limpa: contrariou-se a Constituição
Toda a sociedade quer políticos honestos. De iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa espelha esse anseio. Para a opinião pública, mereceu aplauso a recente decisão do STF que declarou a sua total constitucionalidade. E do ponto de vista constitucional? A Constituição prevê claramente: ninguém cumprirá pena, salvo após sentença judicial insuscetível a recurso;... »
Salvar Salvador é uma questão política
Ano novo, desejos de mudanças e prosperidade tomam conta de todos. Dentre estes, um é recorrente: o de uma Salvador melhor, em face da inequívoca situação degradante ora vivenciada. Neste sentido, muito se reclama, mas poucas idéias são postas e correções concretizadas. Basta um simples olhar ao redor para listar os graves problemas que... »
Três novas e relevantes alterações normativas ambientais
Na última semana do mês de outubro ocorreram três fatos jurídicos relevantes para a gestão ambiental brasileira. Referimo-nos aqui a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei Complementar 1/10, o qual versa acerca das competências em matéria ambiental, a apresentação de relatório, pelo Senador Luis Henrique, nas comissões de Agricultura e de Ciência e... »
O novo Código Florestal
O nosso Código Florestal em vigor é de 1965. Anterior, portanto, à Constituição de 1988, a primeira a ter capítulo específico dedicado ao meio ambiente, e aos recentes períodos de pujança econômica e social experimentados no Brasil. Carece, por essas e outras razões de fato e de direito, de profunda revisão. As modificações necessárias... »
Tributação verde
Vivemos um momento em que as questões relacionadas à defesa do meio ambiente ocupam lugar de destaque. Inegável a necessidade de se equacionar demandas socioeconômicas, tais quais: geração de emprego, renda, moradia, transportes, energia, etc., com a imperiosa preservação dos ecossistemas. Somente desta forma, se obtêm um resultado positivo para esta conta da vida... »
Temos direito à paisagem e ao outdoor
Cresce o número de Municípios que pretendem extinguir a atividade de mídia externa, os denominados outdoors, como fez São Paulo, mediante a famigerada “Lei Cidade Limpa”. Elogiáveis são as ações fiscalizatórias e de ordenação da paisagem urbana. Contudo, a lei citada não pode servir como exemplo, ao menos para quem respeita direitos fundamentais. Numa... »
Energia nuclear: descartá-la?
O tsunami que assolou o Japão suscitou o debate sobre a energia nuclear. O colapso nas usinas daquela potencial oriental e a contaminação decorrente são os fundamentos para que ganhe fôlego teses contrárias às usinas nucleares. Enfim, deveremos, ou não, descartar esta fonte energética? O acidente ocorrido no oriente não é propriamente nuclear. Com... »
A remoção de barracas de praia pode violar o meio ambiente e a Constituição
Algumas cidades litorâneas, a exemplo de Salvador, vivem uma celeuma sobre o destino das suas barracas de praia. Neste município tudo começou com o projeto de requalificação proposto pela prefeitura, seguido do embargo da obra pelo IBAMA, propositura de ação judicial pela procuradoria da república, culminando com a decisão da justiça federal que determinou... »
