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Andrea Gouvêa Vieira

IPTU, mais uma promessa quebrada

O prefeito Eduardo Paes entrega aos vereadores nesta segunda-feira, 05 de novembro, a nova proposta do IPTU, que, certamente pretende ver aprovada ainda este ano, para valer já em 2013. Minha opinião sobre o IPTU está expressa no artigo que publiquei dia 18 de outubro no jornal "O Globo". O que é inaceitável, nessa história, é a falta de transparência e seriedade com que o prefeito trata assuntos de interesse do cidadão. Ele disse várias vezes na campanha eleitoral que não mexeria no imposto. Quando, depois da eleição, retirou este item da sua lista das promessas, mentiu de novo, dizendo que o assunto ainda estava em estudo. A proposta já está pronta há muito tempo, tanto é que o Projeto de Lei está chegando à Câmara Municipal.
Andrea Gouvêa Vieira

A urgência do voto distrital

Como eu imaginava, os comentários sobre a mensagem em que analisei a eleição para a Câmara Municipal - "Seu vereador está lá, eleito?" - revelam a decepção dos eleitores que não conseguiram emplacar o seu candidato. Muitas pessoas também contaram que preferiram votar branco ou nulo. É espantoso o índice de eleitores que decidiram não apostar em nenhum dos 1.700 candidatos. Isso me leva a falar do voto distrital. É urgente que se estabeleça esse modelo de escolha para os representantes do Legislativo. Se tivéssemos o voto distrital, mesmo com o elevado número de ausentes, brancos e nulos, o distrito (ou o bairro ou o conjunto de bairros) garantiria pelo menos um representante.
Andrea Gouvêa Vieira

O seu vereador está lá, eleito?

Dos 4.719.607 eleitores aptos a votar no município do Rio de Janeiro, apenas 1.133.701 conseguiram eleger seu vereador. Outras 1.606.008 pessoas simplesmente não foram às urnas ou anularam o voto. Espantem-se: isso significa que dois terços da população ficaram sem representante na Câmara, ou porque não escolheram nenhum candidato ou porque seu escolhido não teve votos suficientes para entrar. Os candidatos a prefeito do DEM, Rodrigo Maia; do PV, Aspásia Camargo; e do PSDB, Otávio Leite, tiveram menos votos do que quando se candidataram a vereador e deputado, em 2008 e 2010. Além disso, seu mau desempenho nas urnas liquidou as bancadas de seus partidos na Câmara:
Andrea Gouvêa Vieira

Cinelândia: a praça que virou estacionamento de caminhão

Na edição de 07/12/2011, o jornal O Globo denuncia uma série de problemas ao redor da Câmara Municipal, como estacionamento de carros e buracos na Cinelândia. Se os repórteres vierem hoje ao palácio Pedro Ernesto vão ver caminhões estacionados no meio da praça, como de hábito. Várias vezes, reclamei com a prefeitura de diversas irregularidades aqui na Cinelândia. Infelizmente, a prefeitura lavou as mãos e nunca solucionou nada.
Andrea Gouvêa Vieira

As creches conveniadas pedem socorro!

A prefeitura do Rio oferece 56 mil vagas em creches públicas e conveniadas para crianças de zero a três anos e 11 meses. Destas vagas, 17 mil são oferecidas pelas creches conveniadas - um número elevado, diante da carência de vagas do município. No mês de maio, por exemplo, havia 11 mil crianças na fila. No entanto, as creches conveniadas vivem hoje um momento de muita aflição. Algumas já desistiram do convênio, porque o valor que a prefeitura paga por criança matriculada (per capita) está muito defasado, o que praticamente inviabiliza o funcionamento.
Andrea Gouvêa Vieira

Vias da insensatez

O prefeito Eduardo Paes tem dito que o maior legado das Olimpíadas será na área de transportes. Tem dito, também, que quebrou a lógica perversa de privilegiar o desenvolvimento da Barra da Tijuca em detrimento da Zona Norte e do Centro, esvaziados e com sua boa infraestrutura se deteriorando há décadas. Diz, ainda, seguir o Plano Diretor, que condiciona o crescimento da Barra e de Jacarepaguá a contrapartidas do setor privado. Os fatos o desmentem.
Andrea Gouvêa Vieira

Soluções que nunca chegam

Em visita, ontem, a escolas públicas da Gávea, encontrei os mesmos problemas verificados em fevereiro, no início do ano letivo. Chama a atenção a dificuldade operacional destas escolas. Por exemplo: uma simples poda de árvore no pátio escolar, com risco de queda de galhos na cabeça dos alunos, aguarda solução da Fundação Parques e Jardins. Solução que nunca chega.
Andrea Gouvêa Vieira

Organizar é preciso. Complicar não é preciso.

Depois de um longo período de estagnação, na gestão anterior, a Prefeitura do Rio entrou num ritmo acelerado de ações em várias frentes, o que é louvável. Ocorre, porém, que o estado de direito exige obediência à lei, com rigor e transparência. Os governantes não podem fazer as coisas do jeito que bem entendem.
Andrea Gouvêa Vieira

Computador nas escolas: sonho ou pesadelo?

O que foi feito dos computadores comprados no final de 2008 para professores e escolas do Rio? Nos últimos meses da gestão César Maia, 26.315 notebooks foram comprados para uso dos professores da Secretaria Municipal de Educação, no valor total de R$ 40,3 milhões. Ou seja, R$ 1.532,00 cada um. Outros 6366 microcomputadores foram entregues a todas as 1061 escolas (média de seis por escola), no valor total de R$ 7,1 milhões. Aí o valor unitário caiu para R$ 1.118,00.
Andrea Gouvêa Vieira

O milagre da Rua 4

A obra mais importante do PAC da Rocinha está para ser inaugurada este mês: a abertura da Rua 4. Esta localidade só é vista por quem está dentro da Rocinha. Liga a parte média da Estrada da Gávea ao Caminho do Boiadeiro (São Conrado). Portanto, quem passa fora da comunidade, não tem a visão da nova rua. Da Rua 4 não se via o céu nem se sentia o vento. Era um longo e estreito beco insalubre, formado por um aglomerado de casas e puxadinhos para todos os lados. O local virou foco doenças e registrava o maior índice de tuberculose do município.
Andrea Gouvêa Vieira

Plano Diretor: por enquanto, só no papel

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro votou no início de dezembro o novo Plano Diretor da Cidade: a lei que deverá orientar o crescimento da cidade. Foram aprovadas emendas que detalham políticas setoriais que não deveriam constar de um Plano Diretor. Como já afirmei anteriormente, o Rio merecia coisa melhor, mas os vereadores foram incapazes de pensar o futuro e acabamos olhando pelo retrovisor.
Andrea Gouvêa Vieira

Educação é mesmo prioridade?

Como podemos acreditar que mais recursos do Governo Federal para municípios e Estados serão de fato aplicados na Educação, se os prefeitos e gestores fazem o que bem entendem, rasgam a Constituição Federal, desrespeitam as leis e o Governo Federal e os órgãos de controle e fiscalização se omitem? Gostaria muito de saber como os candidatos à Presidência pretendem enfrentar as irregularidades cometidas por municípios e Estados, antes de ampliar o investimento, já que o dinheiro acaba não chegando na sala de aula. Sem este compromisso, dizer que Educação é prioridade é conversa pra boi dormir.
Andrea Gouvêa Vieira

A verdade sobre o horário integral

A Câmara Municipal aprovou lei que implantará o turno integral nas escolas municipais, no prazo máximo de 10 anos. O horário integral nas escolas é o maior salto de qualidade no ensino; significa um futuro mais justo e promissor para a nossa cidade, com crianças aprendendo mais e pais tranquilos para trabalhar. A mesma diretriz está prevista no Plano Diretor em votação na Câmara Municipal. A meta foi acordada com a Prefeitura. É ambiciosa, mas factível. É imprescindível o planejamento para a sua execução. Não faltarão recursos. Nos últimos anos, cerca de R$ 7 bilhões deixaram de ser aplicados na Educação. Este ano, R$ 600 milhões não serão aplicados no ensino. E, no orçamento do ano que vem, outros R$ 550 milhões de recursos carimbados para a Educação serão gastos de forma irregular, com outras despesas.
Andrea Gouvêa Vieira

A Fada do Dente existe?

Você acredita em Papai Noel? E na Fada do Dente? E você acredita que alguém trabalha de graça? O ex-prefeito Cesar Maia acredita. Ele se orgulha de ter abolido, nos 16 anos de seu governo, uma coisa chamada BDI. O BDI, Benefício e Despesas Indiretas, é usado em todo o Brasil, em obras públicas. É um percentual que incide sobre os custos diretos da obra para remunerar o lucro e os custos indiretos da empresa que faz o serviço.
Andrea Gouvêa Vieira

Prefeito repete os erros do antecessor.

Quem começou anunciando o firme propósito de governar com planejamento para alcançar o melhor resultado possível para a cidade e seus cidadãos, o prefeito Eduardo Paes encerra seu primeiro ano muito parecido com seu antecessor, o ex-prefeito César Maia. Quer 30% de liberdade para remanejar o orçamento de 2010, o que, evidentemente, desmorona qualquer planejamento. Mostra insegurança quanto aos rumos que deseja para a cidade e impossibilita o controle das ações e programas pelo Legislativo, Tribunal de Contas e pela sociedade. É um cheque em branco que, no passado, resultou na construção, "nos bastidores", da Cidade da Música.
Andrea Gouvêa Vieira

Prefeito, coautor da ilegalidade

O prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei do Peu das Vargens. Os vetos apostos a alguns artigos, além de só trazerem mais confusão à caótica situação urbanística daquela região, não resolvem a questão central da nova Lei: sua flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade, por ferir o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor. A justificativa do prefeito, ao dizer que se trata da continuação da Lei anterior, e que, portanto, não seriam necessárias audiências públicas, chega a ser insultuosa à inteligência da população.
Andrea Gouvêa Vieira

Negociata olímpica – Ato 2

Apesar de desrespeitar a Lei Orgânica do Município, o Plano Diretor e o Estatuto da Cidade - que exigem audiências públicas antes de qualquer decisão sobre legislação urbanística - os vereadores votarão amanhã, terça-feira, em sessão extraordinária, na segunda e última votação, o projeto de lei que cria parâmetros urbanísticos para a região de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte de Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca.