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Jorge Béja
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Meu Deus, que juiz é este chamado Herman Benjamin?

E agora Gilmar? O que Vossa Excelência vai dizer? Como vai se posicionar contra a argumentação do ministro Benjamin, eis que a maior parte dela foi fundamentada justamente em cima de um voto anterior do senhor, ministro Gilmar Mendes?
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E Temer se acovardou…

O pronunciamento deste sábado de Michel Temer e que foi transmitido ao vivo por todas as emissoras de televisão que formaram rede, foi um tremendo fracasso. Temer falou por treze minutos. Falou sozinho. Temer parecia marionete. Por que não se sujeitou a ser entrevistado pelos jornalistas presentes? Medo, eis a resposta
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Mudança das leis trabalhistas não pode ser considerada uma reforma

Vem aí uma lei nova a respeito da relação empregatícia. Para que a nova lei tenha eficácia e validade, seria indispensável revogar o artigo 9 da CLT. E revogação expressa, e não implícita ou tácita. Portanto, a nova lei já nasce com o vício da nulidade, porque desvirtua, impede e frauda os dispositivos da CLT
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Pena que por enquanto não haverá uma intervenção militar…

Como não haverá intervenção e diante do caos que o próprio discurso do chefe militar relata, bem que as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), de forma uníssona, harmônica e sem dissidência, poderiam anunciar sua insubordinação ao presidente da República
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Quem já for filiado à Previdência não pode ser alcançado por esta reforma

É a situação dos que já se encontrarem filiados à Previdência quando esta for reformada. Entre os já filiados e a Previdência ocorreu o fenômeno do ato jurídico perfeito. E as disposições existentes na lei que vigia ao tempo da filiação são as que prevalecerão. São intocáveis. O que venha dispor a nova lei não prevalece, não desfaz, nem anula as regras previdenciárias que estavam em vigor no dia da filiação.
Jorge Béja

Cabral deveria estar em prisão federal, jamais em penitenciária estadual

É irregularíssimo manter Cabral preso em presídio estadual, no caso Bangu 8, que integra o Complexo Penitenciário de Gericinó, que pertence ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Irregular, também, é transferir Cabral para a prisão de Benfica, destinada a policiais militares do Estado do Rio de Janeiro
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Licença médica tira de Padilha o direito ao foro privilegiado no STF

Enquanto durar a licença para tratamento de saúde de Eliseu Padilha, este perde, ainda que temporariamente, a prerrogativa do foro do STF. Não perderia, caso Padilha fosse deputado federal ou senador que se licenciou do parlamento para ir ser o chefe da Casa Civil da presidência.
Jorge Béja

Servidor sem salário não pode ser considerado inadimplente no consignado

Devo ser responsabilizado? É claro que não. Os bancos sabem disso. O poder público, também. Eles (bancos e poder público) é que se entendam. Aqui no Estado do Rio existe uma lei que proíbe a inclusão do funcionário público com salário que não esteja em dia no rol de inadimplentes das instituições tipo Serasa, SPC e outras gigantes que não obram por benemerência e não têm piedade de nós.
Jorge Béja

Se tiver recebido propina como vice-presidente, Temer pode sofrer impeachment

Se o nome de Michel Temer aparecer nas delações ao tempo em que estava no exercício do cargo de vice-presidente, ele está sujeito a sofrer processo de responsabilização, uma vez que o ato criminoso que eventualmente lhe venha ser imputado pelas delações o encontra e o apanha no exercício do cargo de vice-presidente da República.
Jorge Béja

Ação indenizatória contra procurador só terá efeito se Lula for inocentado

Está nos jornais a notícia de que o ex-presidente Lula deu entrada na Justiça (ou ainda vai dar entrada) com uma ação indenizatória contra o procurador da República Deltan Dallagnol. O pedido é de reparação por danos morais de R$ 1 milhão pela entrevista coletiva em que Dallagnol apresentou um gráfico e apontou Lula como sendo o “comandante”, o “general” de uma organização criminosa”.
Jorge Béja
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Se Marco Aurélio não prender Renan, ficará desmoralizado!

Se o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, não decretar a prisão do senador Renan Calheiros por descumprimento de ordem judicial, desmoraliza a si próprio e ao Poder Judiciário. Independentemente do acerto ou desacerto da decisão de afastar Renan da presidência do Senado, a ordem judicial é para ser cumprida
Jorge Béja

Projeto que proíbe transmissões da TV Justiça é completamente inconstitucional

Se o projeto virar lei, será escandalosamente inconstitucional. E deprimentemente imoralíssimo. Até que ponto o poder da corrupção e dos corruptos chega! Roubam, saqueiam os cofres públicos, e quando são descobertos e processados, querem uma “lei” que retire do povo brasileiro vitimado o direito de assistir pela televisão o julgamento final dos hediondos crimes que cometeram.
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Decreto de calamidade de Pezão é a prova que condena o próprio Estado

Pezão reclama da crise dos últimos anos. Mas foi exatamente nos últimos dez anos que ele, como secretário de Obras e vice de Cabral governador, que ambos estiveram à frente do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, se não são eles os responsáveis número um por 100% da crise, são então por 99%.
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O erro de Sérgio Moro

Quando o descuido parte de um magistrado, no desempenho de sua função, e à frente de processos como esses da Operação Lava Jato, como é o caso do juiz Moro e à frente da Suprema Corte de Justiça, como é o caso da ministra Cármen Lúcia, aí a repercussão é veloz e ampla, e o abalo é de grandes proporções.
Jorge Béja

PSDB decide recorrer ao STF para suspender direitos políticos de Dilma

O PSDB decidiu ir ao STF arguir a questão referente à concessão que o Senado deu à ex-presidente Dilma dela poder exercer função pública, benefício que a Constituição Federal expressamente proíbe pelo prazo de oito anos. Poderia o STF substituir o Senado e impor à ex-presidente a complementação de uma pena que somente o Senado pode impor e não impôs?
Jorge Béja

Quem fará a abertura dos Jogos Olímpicos do Rio, Dilma ou Temer?

Será uma “prova de fogo”, como se dizia antigamente, que Temer terá de enfrentar. Dilma e Temer não gozam de popularidade, de prestígio, de respeito do povo brasileiro. Temer pode até conquistar o apoio do povo, se administrar o país ao menos sem corrupção. Dilma jamais conquistará, se é que conquistou algum dia.
Jorge Béja

Perícia no impeachment pode até trazer Dilma de volta ao poder

Produção de prova pericial é sempre assim. Sempre e sem exceção: demoradíssima. Tudo leva à certeza de que a presidente afastada voltará após os 180 dias, que é o tempo de duração do afastamento até que o processo de impeachment seja concluído, visto que a perícia vai gastar muitos meses (ou anos) até que seja efetivamente concluída.
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Ação popular para retirar Dilma do Palácio da Alvorada precisa incluir a União

O artigo 92 é expresso: somente autoriza a utilização de imóvel da união pelo particular, quando for este funcionário e esteja no exercício do cargo e que o interesse público assim exija. Um presidente da República não é funcionário. Mas é agente político. Se o uso de imóvel da União é proibido para funcionário fora do exercício do cargo, também não pode para agente político.
Jorge Béja

O STF não vai anular o impeachment, nem adianta tentar!

E toda e qualquer arguição de nulidade deve ser levantada (apresentada) logo na primeira vez que a parte, a quem a nulidade beneficia, falar nos autos. Caso contrário, a preclusão se consuma e nunca mais pode ser objeto de argüição.
Jorge Béja
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Pedido de impeachment da OAB será pior para Dilma do que o atual

A OAB divulgou que vai dar entrada, na próxima segunda-feira, com outro pedido de impeachment contra Dilma. Desta ez, pelas mesmas “pedaladas”, pelas isenções fiscais que beneficiaram a FIFA, pela indicação de Lula para a Casa Civil e também pela delação premiada de Delcídio do Amaral, denunciando que Dilma e Lula tinham conhecimento do esquema de corrupção e ela até manobrou para que o STJ libertasse o empresário Marcelo Odebrecht.
Jorge Béja

Dificilmente o plenário do STF aceitará a nomeação de Lula

Gilmar Mendes foi minucioso. Quanto à questão de fato, transcreveu todos, rigorosamente todos os diálogos telefônicos que a Justiça Federal de Curitiba autorizou. E aquelas também autorizadas pela Justiça Estadual de São Paulo. Creio ser muito difícil que o Plenário do STF derrube a decisão do ministro.
Jorge Béja

STF vai intervir mais ainda no impeachment

Diante disso se antevê que a tarefa do Supremo Tribunal Federal (STF) não ficará circunscrita à adaptação da Lei do Impeachment (1079/50) à Constituição, conforme pede a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADRF) do PCdoB, com início do julgamento marcado para esta quarta-feira. O STF vai intervir muito mais. Se não for agora, depois, para dizer se o resultado deste pedido de impeachment, seja qual for, poderia ter sido alcançado com base em “pedaladas fiscais” cometidas em 2014, ou apenas em 2015.
Jorge Béja

Delcídio não é mais senador, teve o mandato cassado pelo plenário

A decisão de ontem à noite do Senado, que em sessão extraordinária resolveu manter preso Delcídio do Amaral, representa o reconhecimento implícito da cassação do seu mandato. Plenário do Senado que resolve avalizar, aprovar e subscrever decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou para o cárcere um de seus pares cassa, implicitamente e de um só golpe, o mandato do senador preso. Logo, desde ontem à noite Delcídio do Amaral deixou de ser senador.
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O que Dilma espera para cassar a concessão da Samarco?

O que a presidente da República está esperando para intervir e cassar a concessão que o Poder Público Federal outorgou a Samarco? E isso pode ser feito por decreto ou por Medida Provisória. E para que milhares de trabalhadores não percam o emprego, basta nomear, no mesmo ato de cassação, um interventor para a empresa e, em seguida, a abertura de novo processo licitatório para que o negócio não sofra solução de continuidade. Motivo é que não falta.
Jorge Béja

Rombo no orçamento é desfalque!

Para o Direito Financeiro, rombo é desfalque. Este rombo no orçamento para 2016, de R$ 51.8 bilhões confessados pelo governo (de R$ 70 a 130 bilhões para outros, fora do governo), é crime de Lesa-Pátria. Além das “pedaladas fiscais” (não contabilizadas no desfalque), o rombo é outro motivo para o afastamento da senhora presidente da República do cargo. Dela e de todo o seu staff. E sobre essa outra consequência, o silêncio é geral e absoluto.
Jorge Béja

Pedaladas de 2015 justificam o impeachment sim!

Se a presidente Dilma também neste ano de 2015 repetiu as “pedaladas”, praticou o crime de responsabilidade que justifica a abertura e conclusão do processo pelo impeachment. “Pedalada” é o nome fácil que o jornalismo adotou para identificar o crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. É óbvio que os juristas Reale Junior, Janaína Paschoal e Helio Bicudo não iriam elaborar petição sem fundamentação adequada e sem comprovação dos fatos. Acho difícil Cunha encontrar fundamentação para rejeitar o pedido de impeachment. O material auditado pelo Tribunal de Contas da União é peça de valor pericial, no caso perícia contábil.
Jorge Béja

Dilma Rousseff já está com seus dias contados como presidente

Dilma tem seus dias contados como presidente. A petição que Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior entregaram quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados é novo e autônomo pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Não é aditamento ao primeiro que os mesmos Bicudo e Reale Júnior entregaram antes. Poderia até ser. A lei permite aditamento a qualquer petição inicial, às denúncias, às queixas, às representações e até mesmo aos recursos.
Jorge Béja

Governo está desesperado com o julgamento das pedaladas fiscais no TCU

Dizem que Nardes falou demais… Que tornou público seu parecer… Não sei se isso é verdade. Mesmo que fosse, senhores, e não era para tornar público? Por acaso o processo corre em segredo de justiça? O Tribunal de Contas da União não examina os gastos feitos pelo Presidente da República com o dinheiro do povo? E o povo não é para ser o primeiro e absoluto destinatário a ter conhecimento do resultado deste exame? Os ministros do TCU não representam o povo examinando o que foi feito com o dinheiro que a este mesmo povo pertence?
Jorge Béja

Ameaça do presidente da CUT é gravíssima e envolve Dilma

Quinta-feira, dia 13 de agosto no salão nobre do Palácio do Planalto, presente a presidente Dilma Roussef, seu staff governamental e cerca de mil integrantes de movimentos sociais ligadíssimos ao governo, Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), alertou estar preparado com “armas” e um “exército” para impedir qualquer tentativa de tirar Dilma do poder. “Somos defensores da unidade nacional, da construção de um projeto de desenvolvimento para todos e para todas. E isso implica, neste momento, ir para as ruas entrincheirados, com armas nas mãos, se tentarem derrubar a presidenta”, bradou Freitas.
Jorge Béja

Entenda como vai tramitar a ação penal contra Dilma

A respeito da representação que o PSDB e mais quatro partidos políticos prometeram apresentar ao Procurador-Geral da República com pedido de abertura da ação penal contra a presidente Dilma Rousseff, seguindo a sugestão do parecer do Jurista Miguel Reale Junior, o Dr. Rodrigo Janot, Procurador-Chefe e destinatário da representação, pode recusá-la e até mesmo “jogá-la no lixo”, o que não será difícil acontecer, como exposto pelo jornalista Carlos Newton em artigo publicado no site "Tribuna da Internet". Mas o Procurador-Geral da República não tem poder tão absoluto assim. Não é um Luis XIV nem um déspota, a ponto de ser sua decisão independente, absoluta e irrecorrível.
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Fundo partidário deveria servir para indenizar a Petrobrás

A Petrobrás não é ré nas ações penais presididas pelo Juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Nelas, a estatal é uma das vítimas, uma das lesadas. Fortunas saíram, criminosamente, de seus cofres para o enriquecimento de muitos canalhas (pessoas físicas) e partidos políticos, com destaque para o PT. As sentenças criminais condenatórias assinadas pelo Juiz Sérgio Moro são contra os réus, pessoas físicas (os canalhas), condenados à pena corpórea e também condenados a pagar indenização à Petrobrás.
Jorge Béja

Entrevista vexatória!

Teria sido menos negativo para Dilma e PT se Rossetto e Cardozo não aparecessem ontem, nem dia algum, para comentar os acontecimentos deste domingo. Com trajes uniformes (paletó preto, camisa azul e sem gravata) primeiro falou Cardozo e depois Rossetto. Em seguida, deram respostas às perguntas de poucos jornalistas. E, de súbito, encerraram a “coletiva”. Foi vexatório. Ambos, arrogantes, nada disseram de novo. Cardozo encheu o peito e com semblante contraído, olhar raivoso e timbre de voz tonitruante (só o timbre), pediu respeito “aos 55 milhões de votos que elegeram Dilma”. Disse isso como se o adversário Aécio tivesse recebido votação inexpressiva. Não, Cardozo. Dilma recebeu 54 milhões de votos (51,64%) e Aécio 51 milhões (48,36%), segundo o TSE. A diferença é insignificante para o universo de eleitores deste Brasil de 200 milhões de brasileiros e brasileiras. Praticamente, um empate.
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Dilma e os ratos

Dilma está lúcida, tem o poder supremo do país, tem a caneta na mão (o regime é presidencialista). Dilma pode e deve se libertar do gesso que a manieta e Dilma está onde está porque assim desejou, assim quis e assim quer. E assim desejou a maioria do eleitorado brasileiro, segundo o TSE. Somente Dilma, é quem pode acabar com a infestação dos roedores e recuperar as finanças do país e a credibilidade do Brasil perante o concerto das Nações. Caso contrário, que renuncie. O que não pode é continuar justificando roubalheiras, crimes contra a pátria, como se fossem "malfeitos".
Jorge Béja

Parece normal roubar…

Como a presidente encontra muita dificuldade para formar e concluir uma oração, um pensamento, uma frase, com sujeito, verbo e predicado, objeto direto e indireto (início, meio e fim), Dilma deixou entender que as referidas empresas (mesmo com seus dirigentes presos por ordem do Dr. Sérgio Moro, Juiz Federal em Curitiba), são empresas honestas e exemplares. Também deixou entender que os “malfeitos” ( vejam só, crimes contra a Administração Pública, como roubo de bilhões de dinheiros públicos, que são do povo e ao povo pertencem, tais crimes passaram agora a ser chamados de “malfeitos”, como forma de amenizá-los, de diminuir a sua tamanha gravidade) cometidos por pessoas que formam as empresa a estas não atingem. Continuam elas, as empresas, imaculadas, virgens e íntegras!
Jorge Béja

A reeleita presidente Dilma e a bandeira brasileira

O Brasil inteiro viu e ouviu o discurso de Dilma, após proclamada sua reeleição pelo TSE. De uma tacada só, às 8 da noite de domingo passado, o tribunal divulgou perto de 100% da apuração para presidente que, sigilosamente, ocorria desde às 5 da tarde, por causa do fuso horário. Dilma venceu e ponto final. "Roma Locuta, Causa Finita". Então, de uma tribuna, montada em um palanque e cercada do pessoal que lhe é mais próximo, Dilma na mesma noite agradeceu aos eleitores e fez promessas "aos brasileiros e brasileiras" para este seu segundo mandato presidencial.
Jorge Béja

Divulgar o próprio eleitor o seu voto não é crime!

O voto secreto é instituído em benefício do eleitor como garantia de que ao entrar na cabina para votar, a cabina é indevassável e que seu voto não será descoberto por ninguém e a ninguém revelado. Cumprem, portanto, ao Estado, à Autoridade Eleitoral e a seus agentes, dar a necessária proteção ao eleitor, único destinatário e beneficiário do segredo, para que possa exercer o seu direito na sua plenitude e com a máxima segurança, tranquilidade e paz, pondo-o a salvo do menor risco ou perigo que possa comprometer a garantia da qual o eleitor é o único e indeclinável titular.
Jorge Béja

Golpe do boleto bancário falso

Vindo de vigaristas do exterior, o golpe do boleto bancário falso já entrou no Brasil e a cada dia se alastra, causando prejuízos consideráveis para os clientes-consumidores. A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) reconhece que os prejudicados devem ir à Justiça com pedido de indenização, mas não diz contra quem as ações judiciais devem ser propostas. Ou seja, não indica quem é ou quem são os responsáveis. Então, vamos apresentá-los aos nossos leitores, falar dos prejuízos e dos direitos dos consumidores.
Jorge Béja

Indenizações do acidente de Eduardo Campos

O acidente com o avião que matou Eduardo Campos, tripulantes, todos os outros passageiros, feriu onze no solo e danificou dezesseis imóveis, é tragédia para ser indenizada, imediatamente e sem delongas. Veloz, o tempo passa. A vida é curta. As vítimas não podem esperar. E nem há o que discutir. Está nas leis escritas, nas leis humanas da solidariedade e da fraternidade. Apurar o valor não é tarefa difícil. Passados dezoito dias da tragédia, não se lê nem se ouve dizer, salvo engano, que as vítimas pelo menos começaram a ser indenizadas. A nossa cultura é do "deixa pra lá, vamos nos defender na Justiça e com isso arrastar o pagamento".
Jorge Béja

Ficha suja é muito boazinha

A lei eleitoral é muito boazinha mesmo. Os recursos têm efeito suspensivo. Devolvem à instância seguinte, chamada superior, a matéria discutida e julgada e, além da devolução, suspendem a decisão que impôs impedimento (ou outra punição restritiva) ao candidato. E assim vai: contra a decisão do juiz eleitoral, interpõe-se recurso para o TRE. Contra a decisão do TRE, interpõe-se recurso para o TSE. Contra a decisão do TSE, interpõe-se recurso para o STF. Todos com efeito suspensivo. Dura uma vida inteira.
Jorge Béja

Desconfiança nas pesquisas eleitorais

Pesquisas de opinião pública, dentre elas as eleitorais, são inerentes à Democracia. Constituem a liberdade do exercício do trabalho, do acesso à informação, da livre expressão. São uma das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. Estão autorizadas desde o artigo 255 do antigo mas vigente Código Eleitoral, bem como na Lei nº 9504, de 30.9.1997, que estabelece normas para as eleições e manteve o período para que uma pesquisa eleitoral seja divulgada.
Jorge Béja

Sem chances de reeleição!

E inegável que a morte de Eduardo Campos, por ter sido inesperada e da maneira dramática como foi, causou comoção nacional, generalizada. Se a vida ou a morte de Eduardo Campos dependesse de Dilma e Lula, ambos desejariam que Eduardo vivesse e que o acidente não tivesse acontecido. A morte de Eduardo Campos, nas circunstâncias em que ocorreu, foi também a morte da reeleição de Dilma Roussef. “O Eduardo Campos tinha um futuro promissor pela frente”, disse Dilma que, talvez verdadeiramente emocionada e aborrecida, nem percebeu o pleonasmo: “Futuro” é tudo o que vem pela frente. O que está para trás é passado.
Jorge Béja

Barack Obama candidato às eleições no Rio de Janeiro

Inusitada e surpreendente a decisão do TRE-RJ ao permitir que um candidato a deputado federal (Cláudio Henrique dos Anjos) se apresente aos eleitores com o nome "Barack Obama" e assim seja reconhecido e receba votos. Que foi uma jogada de "marketing" do candidato, foi. Tanto foi que estou aqui a escrever a respeito, o que não faria se a anormalidade não virasse notícia, depois de ter sido aprovada pelos Eminentes Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. O certo, contudo, é que o "Barack Obama" está autorizado pelo TRE-RJ a concorrer com este nome, apanhado do presidente norteamericano. Mas se o Ministério Público Eleitoral recorrer para o Tribunal Superior Eleitoral, ou mesmo junto ao Supremo Tribunal Federal, por se tratar, também, de matéria constitucional, a decisão final pode ser outra, vetando a pretensão do candidato.
Jorge Béja

Caso Neymar: um crime que o mundo viu, menos as autoridades do Brasil

Neste Brasil e Colômbia, pela Copa do Mundo 2014, na Arena Castelão, em Fortaleza (arena mesmo, como aquelas onde se enfrentavam feras e gladiadores nos antigos anfiteatros romanos), o nosso Neymar foi vítima de crime de lesão corporal, previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro (CP). E lesão corporal de natureza grave, por ter causado ao atleta "incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias", circunstância que o § 1º, nº I, do artigo 129 do CP faz alterar a pena que passa a ser "reclusão de um a cinco anos". O crime tem autoria mais do que conhecida. Neymar foi gravemente lesionado pelo jogador colombiano Zúñiga. E de forma covarde e intencional. Toda agressão pelas costas é covarde. Mais ainda por impossibilitar que a vítima se defenda. Intencional porque a disputa pela bola aérea ou rasteira, ainda que viril, não justifica a brutalidade cometida contra Neymar. Foi mesmo para derrubar. Para tirá-lo do jogo. Tanto foi que derrubou. E colocou Neymar fora da Copa.
Jorge Béja

Renúncia inédita de Joaquim Barbosa

Causa desalento e surpresa a renúncia do ministro Joaquim Barbosa de suas obrigações jurisdicionais no tocante à execução das condenações impostas aos réus do processo do "mensalão". Desalento, porque Barbosa se revelou magistrado com braço forte e comprometido com a celeridade processual e com votos isentos, enérgicos e corajosos, como todos dele esperávamos. Surpresa, porque a renúncia é inédita, ao menos do âmbito do Poder Judiciário e em face das leis, que em nenhuma passagem empregam o verbo renunciar, próprio do mundo político, ou da politicagem.
Jorge Béja

O Cristo Redentor é de quem?

O "O Globo" de domingo, dia 08 de junho de 2014, publicou notícia de sua correspondente Deborah Berlinck (Itália) na qual informa que "a Arquidiocese do Rio está pedindo uma indenização de 5 a 7 milhões de euros (cerca de R$15 milhões a R$21 milhões) à maior rede de televisão da Itália, a RAI, que vestiu o Cristo Redentor com uma camisa da seleção italiana de futebol num filme para promover sua participação na Copa do Mundo". Segundo a notícia, "a Arquidiocese acusa a rede italiana de exploração ilícita da imagem de Cristo, lembrando que é dona exclusiva dos direitos autorais, materiais e morais do monumento". Para o advogado Alexandro Maria Tirelli, que representa a Igreja do Rio, "a Arquidiocese se sente ultrajada".
Jorge Béja

O Brasil vive sob a lei geral do caos

O Brasil vive sob a época de duas LGC: a Lei Geral da Copa e a Lei Geral do Caos (ou da Confusão). Vejam só esse decreto que Dilma baixou, criando a “Política Nacional de Participação Social” (PNPS). Ao feitio das ditaduras ditas do “proletariado”, às quais se alinhou e de longa durabilidade, atos, decisões, políticas e determinações governamentais passam agora a ser submetidos, antes, a uma espécie de “comunas”, cujos membros supostamente investidos de representação popular, vão dizer o que acham e o que não acham. Se concordam ou se não concordam. Se aprovam ou não.
Jorge Béja

A Lei da Copa e o Estatuto do Torcedor

O tema deste artigo-notícia o povão desconhece. É possível que alguém da mídia dele tenha ouvido falar, mas não divulga, não comenta, não debate, nem alerta. O silêncio é absoluto. E é neste independente blog que o tornamos público, exposto a comentários, para o conhecimento de todos, principalmente do torcedor brasileiro, maior lesado nessa capciosa trama urdida para atingi-lo. Em 2011, a FIFA pediu à presidência da República que suspendesse, durante a Copa do Mundo, a vigência do Código do Consumidor, do Estatuto do Idoso e do Estatuto do Torcedor. O pedido era tão velhaco, mas tão velhaco, que o governo, dessa vez, não pode atender, embora entenda de velhacaria.
Jorge Béja

Legado da Copa e da Olimpíada: tapeação contra o povo

Esses bordões que irritam, que entopem os ouvidos e que servem de título neste artigo, são bordões e pregações falaciosas. Legado é nome que se dá a um bem próprio, livre, pessoal e integrante do patrimônio de uma pessoa que o destina, após sua morte e sempre por testamento, a ser transferido para o de outra, chamada de legatário e que dele se torna proprietária. Também existe o legado intelectual (imaterial), que é o deixado por filósofos e pensadores do passado. Apregoar que a Copa do Mundo e a Olímpiada deixarão "legado" para o povo brasileiro é tapeação, ilusão. É propaganda enganosa, para usar da expressão do Código de Defesa do Consumidor.
Jorge Béja

Espoliação oficial e cumpliciada na Lei Geral da Copa

É bem conhecido o princípio segundo o qual a ninguém é dado o direito de alegar que desconhecia a lei. Está escrito, desde 1942, no artigo 3º da Lei de Introdução Ao Código Civil, cujo nome foi trocado para Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece“. Ou, se após descumprir a lei, se defender com a justificativa de que descumpriu porque a desconhecia. O alerta é oportuno. A Copa do Mundo de Futebol-FIFA está bem próxima de começar no Brasil. E a lei que foi criada para a sua realização (Lei Geral da Copa, LGC, nº 12.663/2012), é lei de exceção que exige fôlego, estômago, domínio da ira e da revolta, para ler os seus 71 artigos. Referida lei de exceção está em vigor desde junho de 2012. Um presentão que o Brasil(destroçado e em convulsão social) deu à FIFA, após as juras escritas e documentadas que Lula fez a Blatter, para a candidatura do Brasil sediar a Copa de 2014.
Jorge Béja

Ninguém acredita nas pesquisas!

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) é fundação pública federal, subordinada diretamente à Presidência da República. A pesquisa, dita” equivocada” ( adjetivo que passou a ser usado, sem vergonha ou cerimônia, de maneira ampla e irrestrita, para justificar os mais escabrosos golpes cometidos contra o povo e com o dinheiro do povo), tal pesquisa causou dano moral coletivo às mulheres brasileiras e estrangeiras, aqui residentes. Além de recrudescer os abusos sexuais contra elas, nuas, seminuas ou vestidas de burca.
Jorge Béja

Exceção à menoridade penal

Semana passada, um programa diário de rede nacional de televisão dedicado ao noticiário policial, reportou-se ao caso de um homem que atraiu sua ex-namorada para lugar ermo e a matou. Em seguida, o autor do assassinato se apresentou à autoridade policial. Contou o que acabara de fazer com sua ex-namorada e apontou para o seu relógio de pulso, para que o delegado de polícia registrasse dia e hora da sua apresentação. Indagado qual o motivo dessa preocupação, respondeu: "daqui a pouco, quando der meia-noite, eu completo 18 anos de idade e quero que fique registrado que cometi o crime hoje, na véspera do meu aniversário". Essa pessoa era portadora de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ao ponto de ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do assassinato que cometeu? Era ele inimputável?
Jorge Béja

Excrementos parlamentares

A estratégia não é nova, mas habitual na podre politicagem brasileira. Mas que causa náusea seguida de vômito nas pessoas de bem, isso causa!. Em Brasília (sempre Brasília), parlamentares que até bem pouco tempo (sem independência e todos submissos), integravam a base do governo, por interesses próprios e partidários, decidiram romper com o Executivo. E em represália, convocaram para depor no parlamento figuras expressivas da administração federal. O propósito é submetê-los a interrogatório sobre graves irregularidades que teriam praticado. Irregularidades que os parlamentares delas estavam cientes, quando apoiavam o governo, mas que somente agora, em razão da ruptura, trazem à tona, ao conhecimento público e ao crivo do interrogatório-investigativo.
Jorge Béja

Alunos vitimados e a bravura do reitor da UFF

É dramática a situação dos que foram alunos das Universidades Gama Filho e UniverCidade situadas no Rio, descredenciadas pelo Ministro da Educação. Os que chegaram a concluir seus cursos não conseguem a documentação necessária para que possam levá-la a seus órgãos de classe e exercer suas profissões. Outros, que estavam bem perto da concluí-los ou não, também estão sem a documentação indispensável para as transferências. Semana passada, os noticiários da televisão mostraram centenas de alunos amontoados às portas daquelas universidades, no centro do Rio, à espera do recebimento da documentação, sem que fossem atendidos, ainda que todos estivessem assegurados por ordem judicial.
Jorge Béja

O sambódromo do Rio e a lei

O Município do Rio de Janeiro, ou mesmo o Estado, jamais poderia se apropriar e incluir no seu patrimônio um bem de uso comum do povo e cobrar, deste mesmo povo, ingresso para que o cidadão possa ir e ver o que lá se passa. Tudo isso é um verdadeiro atentado contra a legalidade e que há 30 anos (o Sambódromo foi inaugurado em 1984) tem sido aceito por todos. Ninguém poderá reclamar para assistir um espetáculo no Teatro Municipal ou no Estádio do Maracanã. São bens que integram o patrimônio da pessoa jurídica do Estado do Rio de Janeiro. Essas construções não ocorreram na rua ou na praça pública e, ao que parece, não violaram os direitos de ninguém. Assim como o particular, o poder público tem o direito de usar e usufruir o que é seu, sempre tendo em vista o interesse da coletividade. O caso do Sambódromo é diferente. Reclama uma grita do povo.
Jorge Béja

Quem são os responsáveis sobre o acidente na Linha Amarela?

No tocante à responsabilização civil, o dever de indenizar, de forma ampla e irrestrita, recai sobre o próprio motorista e solidária e subsidiariamente, a demais pessoas: o dono do caminhão, a empresa ou pessoa física empregadora do motorista, a Linha Amarela S/A e, embora discutível, a própria Prefeitura do Rio. Ao proprietário e/ou empregador do motorista porque são eles sempre responsáveis pela reparação dos danos que seus amos e prepostos causarem no exercício do trabalho que lhes competia. A Linha Amarela S/A por ser a empresa que explora o tráfego de veículos na rodovia. À Lamsa cumpre o dever, impostergável, de conservar a estrada em excelente estado de conservação, empregando todos os recursos tecnológicos para a segurança dos usuários, sem descartar os meios, eletrônicos e de vigilância humana (agentes presentes, dia e noite, ao longo de todo o trajeto), para que acidentes como este último (que não foi o primeiro e nem será o último) venha ocorrer. Para isso cobra pedágio.