O Rio de Janeiro mais uma vez se torna vanguarda na história das transformações sociais do país. O pedido que o Movimento LGBT fez ao governador Sergio Cabral em 2008 sobre a instauração da ADPF 132, que alega que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade, etc., da Constituição Federal, foi atendido e hoje (05/05/2011) aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. Em paralelo, a campanha do programa estadual Rio sem Homofobia será lançada pelo governador no dia 16 de maio.

“É um marco histórico para a civilização brasileira reconhecer casais homossexuais e heterossexuais com os mesmos direitos. É um dever de uma nação democrática. Como gay e gestor público do Governo liderado pelo nosso Sérgio Cabral sinto a alegria de perceber que ainda há condições de vencer os valores da pessoa humana. O Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a nossa ação, coloca o Brasil numa posição de destaque na América Latina, já que uma decisão como essa o Congresso Nacional se omitiu nos últimos 20 anos”, orgulha-se o coordenador do Programa Rio sem Homofobia e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, Cláudio Nascimento, que inclusive dará entrada junto com seu companheiro João Silva hoje no registro de união estável .

Campanha Rio sem Homofobia

No próximo dia 16 de maio o Governador Sergio Cabral lançará a campanha publicitária do Programa Rio sem Homofobia, política de governo voltada para a promoção de ações que fomentem o respeito, a cidadania e direitos humanos de LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Peças comunicacionais como spots para rádio e filmes para TV, cartazes, outdoors, busdoors, mobiliário urbano, folhetos; um website e produtos específicos para a web e itens promocionais tais como camisetas, barracas de praia e blocos são algumas das sugestões que integram o plano de mídia desenvolvido.

A campanha vai reforçar a mensagem contra a homofobia mostrando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais como cidadãos comuns que são, em peças que mostram os personagens em situações cotidianas, positivas e afirmativas. Principalmente, a campanha vai destacar a atuação inovadora do RIO SEM HOMOFOBIA, um programa que combate a discriminação e o preconceito contra LBGT, promovendo a cidadania dessa população no Estado do RJ, através de disseminação da informação sobre direitos, atuação no combate à violência, ações educacionais e culturais, envolvendo a sociedade civil organizada e os poderes governamentais.

Texto publicado em 06/05/2011 às 10:12 na(s) seção(ões) Cidadania, LGBT da revista Consciencia.net.

*Diego Cotta é jornalista formado pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi coordenador por três anos consecutivos da Semana da Diversidade Sexual desta mesma universidade e trabalhou, como estagiário, na Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (ADUFRJ) por dois anos e na organização não-governamental Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT. Nesta última, participou por um ano e meio do projeto Observatório do Programa do Governo Federal Brasil sem Homofobia (OBSH). Hoje, atua como assessor de imprensa do Grupo Arco-Íris, no quadro de funcionários da Target Assessoria de Comunicação e no setor de comunicação da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

O Centro de Referência Cultura Infância do Teatro Municipal do Jockey foi sede de um importante encontro, onde se debateu perspectivas orçamentárias para a cultura da infância no país. O diretor teatral e criador Ilo Krugli, a ex-secretária municipal de Cultura, Ana Luisa Lima e o gestor público de projetos culturais, Cacá Valente foram alguns dos nomes que compuseram a mesa redonda do dia 14.

A discussão teve como objetivo a criação de um documento que contenha propostas de fomento ao desenvolvimento e aplicação efetiva de políticas públicas para a cultura infância, tendo como referência principal o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que este ano completou 20 anos de existência.

“Lugar de criança é no orçamento, como dizia Flavio Arns. Os governos devem parar de pensar a cultura apenas como cereja do bolo e fazer com que a cultura da infância seja parte fundamental do bolo em si ela passe a fazer parte de seu recheio. O Plano Nacional de Cultura está aí e a cultura da infância, ou mesmo a palavra infância, não consta nele. Precisamos mudar este quadro!”, enfatiza a diretora artística do Centro de Referência Cultura Infância do Teatro Municipal do Jockey, Karen Acioly.

O Seminário Cultura Infância também apontou algumas fragilidades do Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente na questão da formação da criança-artista. “O ECA não encara as crianças como agentes protagonistas e fazedores de sua própria cultura. Suas linhas referem-se a crianças enquanto espectadores, engessados. Uma discussão vertical e não horizontalizada”, criticou o co-fundador e coordenador executivo da organização Crescer e Viver, Junior Perim.

Também participaram do evento Miguel Vellinho (primeiro professor que introduziu a cadeira de teatro infantil numa universidade pública do Brasil); a advogada especializada no ECA, Eliette Tranjan, a artista Lais Doria e a representante da Secretaria Municipal de Cultura, Simone Souza.

Texto publicado em 16/12/2010 às 11:03 na(s) seção(ões) Educação, Infância & Adolescência, Rio de Janeiro da revista Consciencia.net.

*Diego Cotta é jornalista formado pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi coordenador por três anos consecutivos da Semana da Diversidade Sexual desta mesma universidade e trabalhou, como estagiário, na Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (ADUFRJ) por dois anos e na organização não-governamental Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT. Nesta última, participou por um ano e meio do projeto Observatório do Programa do Governo Federal Brasil sem Homofobia (OBSH). Hoje, atua como assessor de imprensa do Grupo Arco-Íris, no quadro de funcionários da Target Assessoria de Comunicação e no setor de comunicação da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

“Homossexualismo é doença ou falta de vergonha na cara?”. É esta a enquete que há uma semana se encontra no site da rádio TUPI (1280 AM | 96,5 FM). O Grupo Pluralidade e Diversidade de Duque de Caxias (GPD), presidido pela travesti Sharlene Rosa, fez uma denúncia ao Conselho Estadual LGBT, solicitando ajustamento de conduta do veículo de comunicação. O Conselho entrará com uma representação junto ao Ministério Público solicitando retratação pública e propagação de informações através de mensagens e programas da rádio sobre cidadania LGBT.

“Posturas como esta, vindas da própria mídia, representam um desserviço social. É um acinte a todo o Programa Federal Brasil sem Homofobia e, especialmente, já que o caso é no RJ, às políticas governamentais de combate à homofobia e promoção da cidadania LGBT. Não é aceitável que um meio de comunicação propague e difunda o preconceito e a discriminação!”, afirma o presidente do Conselho Estadual LGBT e Superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos (SuperDir) da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SeAsDH), Cláudio Nascimento.

RadioTupi

Cabe lembrar que as principais organizações mundiais de saúde, incluindo muitas de psicologia, não mais consideram a homossexualidade uma doença, distúrbio ou perversão. Desde 1973, a homossexualidade deixou de ser classificada como tal pela Associação Americana de Psiquiatria. Em 1975 a Associação Americana de Psicologia adotou o mesmo procedimento, deixando de considerar a homossexualidade como doença. No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Psicologia deixa de considerar a homossexualidade como um desvio sexual e, em 1999, estabelece regras para a atuação dos psicólogos em relação à questões de orientação sexual, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão” e que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade.

No dia 17 de Maio de 1990 a Assembléia-geral da Organização Mundial de Saúde (sigla OMS) retirou a homossexualidade da sua lista de doenças mentais, a Classificação internacional de doenças (sigla CID). Por fim, em 1991, a Anistia Internacional passa a considerar a discriminação contra homossexuais uma violação aos direitos humanos.

Enquanto a reunião acontecia entre o Superintendente Cláudio Nascimento e sua equipe na formulação da representação, a comunicação da SuperDir/SeAsDH utilizou o twitter para informar aos seus seguidores sobre a pesquisa. A enquete foi retirada do ar no mesmo momento.

**Texto publicado em 08/10/2010 às 18:35 na(s) seção(ões) Cidadania, LGBT, Mídia, Rio de Janeiro da revista Consciencia.net.

*Diego Cotta é jornalista formado pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi coordenador por três anos consecutivos da Semana da Diversidade Sexual desta mesma universidade e trabalhou, como estagiário, na Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (ADUFRJ) por dois anos e na organização não-governamental Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT. Nesta última, participou por um ano e meio do projeto Observatório do Programa do Governo Federal Brasil sem Homofobia (OBSH). Hoje, atua como assessor de imprensa do Grupo Arco-Íris, no quadro de funcionários da Target Assessoria de Comunicação e no setor de comunicação da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Moção de repúdio ao ato de Homofobia no Alojamento da UFRJ

A Assembléia de Estudantes do Alojamento da UFRJ vem à público explicitar à toda comunidade acadêmica e sociedade civil, seu absoluto repúdio ao ato homofóbico ocorrido nas dependências do Alojamento estudantil da UFRJ na noite da quinta-feira 08/09/2010 em plena divulgação da programação da 01 Semana de Debates sobre Territorialidade que compõe um dos cinco eixos do calendário de lutas contra as opressões, cujo a última atividade promovida pelo grupo no mês de julho de 2010 havia sido a 01 Semana de Luta contra a Homofobia, cujo tema foi: “Reconhecer as diferenças, construir o respeito na diversidade e trabalhar a transformação de consciências por uma nova sociabilidade; estudantes desconstruindo paradigmas”, iniciativa ousada que conquistou adesão e apoio de considerável parcela da comunidade de estudantes alojados.

O ato de intolerância teve início com a retirada por duas vezes de 28 panfletos das portas dos módulos de um dos andares do bloco masculino e colados na porta do amigo do agressor, numa perversa brincadeira de péssimo gosto. O autor justificou sua atitude se dizendo motivado pelo simples fato de militantes (do movimento que pensa, reflete, discute e promove ações contra as diversas expressões do sistema de opressões), terem fixado um panfleto com cinco pequenas imagens em branco e preto, no qual uma delas mostrava um beijo entre dois homens, prosseguiu expressando sua intolerância por homossexuais, reclamando que não era obrigado a conviver com “viados” que moram próximo ao seu quarto, e continuou queimando um dos panfletos desta vez afirmando que não iria tolerar que afixassem “coisa de viado” na porta de seu módulo no qual convive com outros três estudantes alojados, numa atitude que visava nitidamente coagir, constranger, humilhar, amedrontar, e cercear o direito de livre expressão da orientação sexual, caracterizando homofobia, e desrespeitando a lei Anti–Discriminação (Lei 3406/00), que trata da punição da discriminação contra Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT’s).

A presente denúncia é concebida e operada na perspectiva do registro e documentação para a posteridade, de mais um episódio de ódio e intolerância contra homossexuais na tão controvertida história do “Aló”, que é pioneiro na modalidade do conceito de moradia estudantil, surgido nos anos de chumbo regime ditatorial brasileiro, e que conta em seus trinta e seis anos de existência com relatos como o: da divisão segregacionista de um dos andares deste mesmo bloco masculino em duas partes denominadas “Castelo de Cristal” e “Caverna do Dragão”, numa clara alusão à uma falsa bipolaridade moral de cunho valorativo machista, sexista e homofóbico.

O lamentável episódio ocorrido em meio a mobilização de estudantes comprometidos com a causa da luta contra as opressões, desencadeou a defraglação imediata da aglutinação de um grupo de moradores e moradoras do alojamento, questionando este comportamento inadmissível, que tensionaram e exigiram explicações do agressor.

Isto posto, reiteramos que a finalidade deste documento é vir à público cobrar o compromisso desta universidade em zelar e reafirmar os princípios de respeito à pluralidade e diversidade, e o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação por questões de origem social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, idade, condição física, e ORIENTAÇÃO SEXUAL no âmbito de todas as suas unidades e repartições.

Desta forma a Assembléia do Alojamento da UFRJ reafirma sua luta intransigente contra toda forma de discriminação, intolerância e opressão, conclamando o movimento estudantil a posicionar-se firmemente na recusa a toda forma de manifestação de intolerância, ódio e violência homofóbica, e convoca as instâncias de gestão responsáveis pela universidade à responder sobre quais medidas serão realizadas na perspectiva educativo/preventiva no sentido de garantir o respeito e o cumprimento de direitos civis e políticos de homossexuais, assim como coibir e evitar a ocorrência deste tipo de comportamento retrogrado e potencialmente perigoso nas dependências de todos os Campi da maior universidade pública federal, que cumpre um papel de referência para as demais instituições de ensino superior de todo o país.

Assembléia de Estudantes do Alojamento da UFRJ
21 de setembro de 2010.

**Texto publicado em 23/09/2010 às 17:16 na(s) seção(ões) LGBT na revista Consciencia.net.

*Diego Cotta é jornalista formado pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi coordenador por três anos consecutivos da Semana da Diversidade Sexual desta mesma universidade e trabalhou, como estagiário, na Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (ADUFRJ) por dois anos e na organização não-governamental Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT. Nesta última, participou por um ano e meio do projeto Observatório do Programa do Governo Federal Brasil sem Homofobia (OBSH). Hoje, atua como assessor de imprensa do Grupo Arco-Íris, no quadro de funcionários da Target Assessoria de Comunicação e no setor de comunicação da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Esquentem os tambores! Está chegando a “3ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa”. Umbandistas, católicos, espíritas, evangélicos, judeus, muçulmanos, ciganos, wiccanos, hare krishnas e candomblecistas estarão reunidos pela fé no dia 19 de setembro (domingo), às 11h, no Posto Seis. O evento, organizado pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), pretende agregar mais de 150 mil religiosos. A cada ano aumenta o número de público. Em 2009, segundo informações do 19º BPM, 80 mil pessoas participaram. Número quatro vezes maior que o da 1ª Caminhada.

Vários estados estão se mobilizando com caravanas coloridas, crianças, jovens e idosos. São brasileiros dos quatro cantos do país. Será um encontro da família brasileira. De cidadãos que veem na luta contra o preconceito a mola-mestra para uma sociedade mais justa. Para os participantes, não existe crença melhor ou pior, superior ou inferior; mas todos comungam com a ideia de que cada um tem o direito de exercer sua fé, com garantia de um estado laico.

A CCIR organiza todo o evento com trabalho voluntário. São cidadãos que dedicam parte do seu dia para luta pela liberdade religiosa. De acordo com o interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, babalawo Ivanir dos Santos, “o que nos move é a fé no Criador e o respeito aos nossos ancestrais”. O sacerdote ressalta que será uma festa da democracia e da liberdade de expressão e pensamento.

CCIR/RJ

O Eu Tenho Fé! é um movimento sem fins lucrativos, coordenado pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), formado por diversas organizações, instituições estatais e vítimas de intolerância religiosa. Fundada em março de 2008, a CCIR se formou a partir da mobilização de religiosos em resposta a alguns acontecimentos sérios que ocorreram na cidade do Rio de Janeiro.

Entre os mais graves:

1. Traficantes de drogas invadiram barracões, quebraram imagens e ameaçaram de morte os religiosos que não se convertessem ao Evangelho;
2. Em comunidades dominadas pela milícia, os líderes começaram a perseguir os religiosos de matriz africana;
3. Uma mãe perdeu, provisoriamente, a guarda do filho caçula porque a juíza entendeu que ela não tinha condições morais de criar a criança por ser candomblecista;
4. Um terreiro, em plena Zona Sul da cidade, foi invadido e depredado por quatro fanáticos neopentecostais.

Seis meses depois, em 21 de setembro, a CCIR mobilizou 20 mil pessoas de todos os segmentos religiosos para uma caminhada na Orla de Copacabana. Foi a I Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa. A CCIR contou com o apoio da CNBB, Federação Israelita, Sociedade Muçulmana, Hare Krishnas, Budistas e Indígenas, entre outros.

Paralelamente às manifestações, a CCIR começou a entrar com representações na Justiça para garantir o direito das vítimas. A ONG Projeto Legal atende gratuitamente as vítimas de intolerância religiosa. O jurista Luiz Fernando Martins atua com ações coletivas, representando a Comissão em vários órgãos do país. Recentemente, Luiz Fernando conseguiu fazer com que a Comissão fosse a “defensora do feriado de São Jorge” na Suprema Côrte do país.

A CCIR conseguiu a proeza de fazer com que o coordenador da Inteligência da Polícia Civil do Rio de Janeiro se tornasse membro da Comissão. Em pouco tempo, a Polícia Civil transformou-se em modelo para o resto do Brasil, ao atualizar o sistema de registro de ocorrências com a Lei 7716/89 (Lei Caó), que prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão para crimes praticados contra religiosos.

A CCIR construiu ainda o Fórum de Diálogo Inter-religioso, que conta com a CNBB, presbiterianos, batistas, kardecistas, umbandistas, candomblecistas, ciganos e minorias étnicas. A Comissão elaborou a base do Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e entregou as propostas ao presidente da República, no último dia 20/11/08, aqui no Rio de Janeiro. Neste momento, o plano de ação está sendo elaborado pelos religiosos.

Em março de 2009, ao completar um ano de trabalho, o desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça RJ, passou a compor a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. Por seu intermédio, o Procurador-Geral do Estado, Cláudio Soares, também tornou-se membro. Hoje, o TJ e o MP acompanham de perto todos os processos encaminhados pela Comissão.

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, por meio de seus membros, entende que a sociedade quer e precisa refletir sobre a intolerância religiosa. Ainda há muito a ser feito. Hoje, há cerca de 35 atendimentos jurídicos e Registros de Ocorrências (R.O’s) acompanhados. E, infelizmente, todos os dias chegam novos casos.

A meta da CCIR é distribuir em todas as delegacias, igrejas, templos, centros e terreiros o Guia de Luta contra a Intolerância Religiosa e o Racismo. A cartilha é elaborada pelo professor e coronel da Reserva da PM Jorge da Silva, com a finalidade de orientar a sociedade civil diante de um caso de Intolerância Religiosa.

Todo o trabalho da Comissão e do Fórum Inter-religioso é desenvolvido voluntariamente por seus membros e participantes.

O evento conta com o apoio da Petrobrás, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR e da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos.

**Texto publicado em 16/09/2010 às 16:22 na(s) seção(ões) Cidadania, Rio de Janeiro da revista Consciencia.net.

*Diego Cotta é jornalista formado pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi coordenador por três anos consecutivos da Semana da Diversidade Sexual desta mesma universidade e trabalhou, como estagiário, na Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (ADUFRJ) por dois anos e na organização não-governamental Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT. Nesta última, participou por um ano e meio do projeto Observatório do Programa do Governo Federal Brasil sem Homofobia (OBSH). Hoje, atua como assessor de imprensa do Grupo Arco-Íris, no quadro de funcionários da Target Assessoria de Comunicação e no setor de comunicação da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Fundado pelo professor Abdias Nascimento, indicado oficialmente ao prêmio Nobel da Paz 2010, o Ipeafro disponibiliza gratuitamente online, em seu portal (http://www.ipeafro.org.br), textos, livros, imagens, documentos, jornais antigos e obras de arte compiladas e produzidas pelo ativista ao longo de sua trajetória na militância pela causa negra. O internauta também tem a opção de solicitar materiais por e-mail ao instituto.

Entre os documentos do acervo estão edições do jornal “Quilombo”, fundado por Abdias Nascimento em 1948, como movimento de protesto político.

No acervo online, encontram-se as seções vídeos, áudio, leituras, imagens, leituras, publicações, Instituto Nacional do Negro e seções ligadas ao TEN (Teatro Experimental do Negro).

Com patrocínio da Petrobras, o Ipeafro realizou um trabalho de restauro e conservação deste material, que está sendo todo digitalizado e adicionado ao acervo online.

O site foi lançado oficialmente no dia 7 de junho, durante a abertura do Fórum de Educação Afirmativa Sankofa 2010, no auditório do Arquivo Nacional.

Durante quatro dias, pesquisadores, estudantes, educadores e militantes, participaram de mesas de debates e oficinas onde se discutiram as questões do negro no Brasil e propostas para a implementação de uma educação afrocentrada nas escolas e universidades brasileiras. A utilização do acervo do Ipeafro fez-se fortemente presente durante o encontro.

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Texto publicado em 18/06/2010 às 16:08 na(s) seção(ões) Educação, Questão étnica, África da revista Consciência.net.

*Diego Cotta é jornalista formado pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi coordenador por três anos consecutivos da Semana da Diversidade Sexual desta mesma universidade e trabalhou, como estagiário, na Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (ADUFRJ) por dois anos e na organização não-governamental Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT. Nesta última, participou por um ano e meio do projeto Observatório do Programa do Governo Federal Brasil sem Homofobia (OBSH). Hoje, atua como assessor de imprensa do Grupo Arco-Íris, no quadro de funcionários da Target Assessoria de Comunicação e no setor de comunicação da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

A cerimônia aconteceu no Teatro Gláucio Gill na última segunda-feira (22/3). O Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos; a Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva e o Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento marcaram presença para a assinatura do convênio. Estiveram presentes também importantes lideranças religiosas como Mãe Beata de Iemanjá, Marcus Resende, Saladim Mohammed, entre outros.

“O Brasil é um país de todos, independentemente de credo, cor ou raça. Enxergamos a criação do Centro de Referência como uma importante ferramenta na diminuição dos crimes religiosos; além, é claro, de fomentar a aceitação e o orgulho da identidade negra”, afirmou o Ministro Édson Santos.

Já a Secretária Benedita da Silva destacou que “a grande responsabilidade deste convênio que estamos assinando agora para a construção de uma política de paz e respeito. Nossa secretaria, através da SuperDir, tem desempenhado um papel importante neste processo; principalmente em determinados setores que eu possa ter algum limite”, admitiu.

O Superintendente Cláudio Nascimento vai além: ”a questão do Centro de Referência e do Estado Laico não pode ser pretexto para não se posicionar frente às situações de discriminação em razão da religiosidade. Por isso, este CR assumirá um papel importantíssimo na defesa de vítimas e segmentos que sofrem intolerância e discriminação religiosa, pois garantirá e promoverá os direitos humanos como um valor de promoção da diversidade”.

Investimentos

A iniciativa de criação do CR foi da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SuperDir) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e conta com o apoio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). O total do investimento para a implantação do CR, envolvendo as duas instâncias governamentais, é de quase 500 mil reais.

Segundo momento: Quem é de Axé diz que é!

Logo após a assinatura do convênio, o diretor do Coletivo de Entidades Negras (CEN), Marcus Resende falou sobre a campanha Quem é de axé diz que é! “Será um passo importante para o combate à intolerância religiosa, uma vez que ao assumir sua religiosidade, o praticante, tendo sua auto-estima elevada, adotará cada vez mais os elementos visíveis desta afirmação, sem vergonha ou pudor”.

Estatísticas

Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), apenas 0,3% da população geral do país se declaram praticantes de religiões de matrizes africanas, sejam elas o candomblé, a umbanda, o omolocô, o tambor de mina, o batuque entre outros que formam o mosaico da religiosidade brasileira. “Se nos declararmos como devemos ao censo, será possível obtermos números; dados; e assim marcarmos nossa existência para assumir sem culpa a nossa religiosidade”, estimula o Superintendente Cláudio Nascimento.

Outras representações

O representante dos judeus, Saladim Mohammed alerta que “o criador criou a diversidade e é isso que todos devem respeitar. Somos todos iguais, mesmo com as nossas diferenças”; após ter citado um trecho do Alcorão – livro sagrado do Islamismo.

Ao fim ocorreram atividades culturais, como dança e esquetes teatrais cujo objetivo era a reflexão das identidades religiosas. O evento também serviu para que as autoridades assinassem o termo de compromisso para apoio a projeto de catalogação de peças religiosas afro-brasileiras que foram seqüestradas nas décadas de 30 e 40 e durante a ditadura militar.

Para tirar estas e outras dúvidas e, principalmente, reduzir o uso inadequado e preconceituoso de terminologias que afetam a cidadania e a dignidade de 20 milhões de LGBTs no Brasil, foi lançado, no final de janeiro, o Manual de Comunicação LGBT.

Disponível nos idiomas português, espanhol e inglês, o Manual tem como foco a imprensa brasileira (jornalistas, radialistas, publicitários, relações públicas, bibliotecários etc.), mas serve também para pessoas e segmentos da área e toda a sociedade.

Segundo a ABGLT, o Manual está diretamente relacionado às metas do Movimento LGBT de contribuir com a elaboração de ferramentas capazes de formar e informar a sociedade brasileira sobre seus direitos humanos e “pretende reforçar os papéis assumidos por cada cidadão para a construção de uma sociedade mais justa, humana, solidária e com pleno acesso aos direitos concedidos na Constituição Brasileira”.

Desde 2006, quando o Conjunto CFESS-CRESS lançou a campanha pela liberdade de orientação e expressão sexual, em parceria com as entidades políticas LGBTs, e publicou a Resolução 489/2006, “que estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social”, o CFESS tem acompanhado as demandas desse segmento e apoiado ações que contribuem para superar preconceitos e violações de direitos. E o Manual faz parte dessas ações.

Manual

“O Manual de Comunicação LGBT é muito importante para contribuir com a disseminação de uma linguagem respeitosa, neste caso, com a liberdade de orientação e expressão sexual e com a identidade de gênero. O material é mais uma ação estratégica na luta pela conquista dos direitos de LGBTs e por uma convivência realmente democrática”, defendeu Silvana Mara de Morais dos Santos, conselheira do CFESS, integrante da Comissão de Comunicação e coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos.

Ainda segundo Silvana, o material contribuirá para que a mídia se comunique melhor, com uma linguagem respeitosa aos segmentos LGBTs. Mas ela ressalta que o Conjunto quer mais. “Queremos mais do que se comunicar de maneira ‘politicamente correta’. Queremos uma sociedade fundada na igualdade real com respeito e valorização da diversidade humana”, ressaltou.

A CFESS tem se articulado para dialogar com os movimentos sociais e sujeitos coletivos, como o movimento feminista, Movimentos LGBTs, movimentos pela igualdade racial, movimentos na área da infância, adolescência, pessoa idosa, pessoa com deficiência e demais movimentos e entidades que atuam na luta pelos direitos de indivíduos historicamente oprimidos.

Para completar, Silvana ainda convida os CRESS a divulgarem o Manual de Comunicação LGBT para os assistentes sociais de suas respectivas regiões. “O debate firme e democrático é uma boa arma contra as formas de preconceito historicamente consolidadas. O conjunto CFESS-CRESS tem um compromisso com a defesa dos direitos humanos”.

Fonte: CFESS

*Diego Cotta é jornalista formado pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi coordenador por três anos consecutivos da Semana da Diversidade Sexual desta mesma universidade e trabalhou, como estagiário, na Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (ADUFRJ) por dois anos e na organização não-governamental Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT. Nesta última, participou por um ano e meio do projeto Observatório do Programa do Governo Federal Brasil sem Homofobia (OBSH). Hoje, atua como assessor de imprensa do Grupo Arco-Íris, no quadro de funcionários da Target Assessoria de Comunicação e no setor de comunicação da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

No dia 23 de janeiro, o Coordenador de Pesquisas na Área Cultural do Instituto Arco-Íris, André Sena conferiu ao elenco da peça teatral Vidas Diversas uma Moção Honrosa. A congratulação é um reconhecimento às apresentações do espetáculo no meio LGBT da cidade do Rio de Janeiro, durante todo o ano de 2009. A peça foi apresentada inúmeras vezes em teatros como Posto 6 (Copacabana), Sylvio Monteiro (Nova Iguaçu) e com pico de público de 400 pessoas no Raul Cortez (Duque de Caxias).

Para a presidente do Grupo Arco-Íris, Gilza Rodrigues “a peça Vidas Diversas vem se mostrando uma notória contribuição na promoção dos direitos e da emancipação da comunidade LGBT, especialmente no combate a homofobia religiosa e na construção de uma sociedade inclusiva e fraterna”.

A peça, com direção de Sérgio Muniz, aborda a história de dois amigos gays que se reencontram depois de anos e trocam experiências sobre temas polêmicos como intolerância religiosa, relações homoafetivas e auto-aceitação. No sábado passado (23/1), o elenco se apresentou na Igreja Cristã Contemporânea de Campo Grande, onde recebeu a Moção Honrosa.

“Acreditamos que é possível caminharmos juntos na construção de um mundo sem preconceitos e discriminação em relação à orientação sexual de qualquer pessoa, sobretudo gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. O Instituto Arco-Íris reconhece através desta moção os esforços deste nobre elenco de atores que durante o ano de 2009 enriqueceu o cenário cultural LGBT na cidade do Rio de Janeiro”, explica André Sena.

O Instituto

O Instituto Arco-Íris é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, objetivando a promoção da cultura e educação, a garantia de direitos estabelecidos e a construção de novos; o acolhimento e respostas comunitárias; a promoção da ética, da cultura de paz, da cidadania, dos direitos humanos e combate à homofobia. Ele também promove atividades culturais e de saúde com os mais diversos órgãos governamentais, de movimentos sociais e privado.

*Diego Cotta é jornalista formado pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi coordenador por três anos consecutivos da Semana da Diversidade Sexual desta mesma universidade e trabalhou, como estagiário, na Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (ADUFRJ) por dois anos e na organização não-governamental Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT. Nesta última, participou por um ano e meio do projeto Observatório do Programa do Governo Federal Brasil sem Homofobia (OBSH). Hoje, atua como assessor de imprensa do Grupo Arco-Íris, no quadro de funcionários da Target Assessoria de Comunicação e no setor de comunicação da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

O conselho será paritário: 50% de seus representantes da sociedade civil e 50% dos órgãos públicos (Do Cidade Verde.com)

Teresina será a primeira capital do Nordeste a ter um conselho de defesa dos interesses do segmento LGBT. Na manhã desta terça-feira (5) a secretária municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (Semtcas), Graça Amorim, se reuniu com representantes do grupo Matizes, Anjos LGBT da Grande Teresina, Associação dos Travestis do Piauí (Atrapi), Coletivo dos Gays Mirindiba, Grupo Piauiense das Transexuais (Gptrans) e Liga Brasileira de Lésbicas para definir as Organizações Governamentais e Não Governamentais que devem participar do conselho.

O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTs será paritário, ou seja, possui integrantes que são igualmente representados: 50% da sociedade civil e 50% por órgãos públicos. O Conselho será consultivo e deliberativo que tem como objetivo contribuir, acompanhar e fiscalizar políticas relativas aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais na cidade de Teresina.

A secretária Graça Amorim explicou que o próximo passo é elaborar a minuta do projeto de lei que será enviada para a aprovação do prefeito e da Câmara dos Vereadores. “Hoje foi a nossa primeira reunião, mas vamos continuar nos reunindo para que a gente possa, no dia 17 de maio, que é o dia mundial de combate à homofobia, fazer a instalação do conselho e dar posse aos conselheiros”, diz.

Graça lembra que a Prefeitura de Teresina, com a instalação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTs, vai ampliar as ações voltadas para o público homossexual. “Temos o Disk Cidadania Homossexual que atende denúncias e esclarece dúvidas sobre direitos, fornecendo auxílio jurídico e psicológico para os LGBTs. Além disso, o Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT) inclui como dependente companheiros de servidores homossexuais”, esclarece.

Fonte: Cidadeverde.com

*Diego Cotta é jornalista formado pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi coordenador por três anos consecutivos da Semana da Diversidade Sexual desta mesma universidade e trabalhou, como estagiário, na Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (ADUFRJ) por dois anos e na organização não-governamental Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT. Nesta última, participou por um ano e meio do projeto Observatório do Programa do Governo Federal Brasil sem Homofobia (OBSH). Hoje, atua como assessor de imprensa do Grupo Arco-Íris, no quadro de funcionários da Target Assessoria de Comunicação e no setor de comunicação da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.