Aprovação do PLC 122/06 por uma das comissões do Senado já causa frisson entre conservadores.

A criminalização da discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na forma de um substitutivo da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ao projeto de lei da Câmara (PLC 122/06). A proposta original, de autoria da então deputada Iara Bernardi, inclui na já existente lei que pune a discriminação por racismo, religião ou local de nascença, a punição de atos discriminatórios por sexo, gênero ou orientação sexual.

A proposta agora volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caso aprovado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados uma vez que foi modificado pelos senadores.

Conservadores são contra

Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES) e Valter Pereira (PMDB-MS) denunciaram em Plenário nesta quarta-feira (11) suposta manobra na aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na última terça-feira, do projeto que pune discriminação contra homossexuais, idosos e deficientes.

Crivella criticou a votação do requerimento para suspender a audiência pública sobre o assunto, considerado polêmico, e a inclusão do projeto como item extra-pauta. Para o senador, na forma como foi aprovado, o projeto é inconstitucional, já que, a seu ver, nega aos cristãos o direito de livre expressão.

- Isso fere todo sacerdote, todo padre, todo pastor; fere todo pai, todo cidadão que queira ensinar ao filho que o homossexualismo é pecado. Não pode mais porque passa a ser crime – disse.

Magno Malta lembrou que a votação às pressas do projeto em Plenário já havia sido tentada em dezembro do ano passado. Em sua avaliação, a proposição cria uma “casta especial”.

- A discussão não é religiosa. Trata-se de um projeto de lei inconstitucional. Precisamos debater a questão com a sociedade, e essa Casa precisa votar com a sociedade – disse.

Valter Pereira, por sua vez, observou que o projeto pode fomentar, inclusive, conflitos entre pais e filhos, caso filhos homossexuais decidam questionar a educação que receberam dos pais de acordo com padrões heterossexuais.

- Se essa matéria for aprovada por essa Casa e se o presidente não vetar, ela vai nos colocar no anedotário internacional – disse.

Vote já a favor de seus direitos!

O Senado criou uma enquete para testar a opinião pública sobre o PLC 122/2006 (que criminalizada a homofobia). A enquete ficará no ar durante todo o mês de novembro. Peça para amigos e colegas votarem a favor também!

Entre na página da Agência Senado http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0

Com informações da Agência Senado

*Diego Cotta é jornalista formado pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi coordenador por três anos consecutivos da Semana da Diversidade Sexual desta mesma universidade e trabalhou, como estagiário, na Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (ADUFRJ) por dois anos e na organização não-governamental Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT. Nesta última, participou por um ano e meio do projeto Observatório do Programa do Governo Federal Brasil sem Homofobia (OBSH). Hoje, atua como assessor de imprensa do Grupo Arco-Íris, no quadro de funcionários da Target Assessoria de Comunicação e no setor de comunicação da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

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